2ª audiência na Câmara sobre a LDO tem participação da Prefeitura

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Lideranças comunitárias, gestores públicos, delegados e conselheiros do Orçamento Democrático (OD) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) participam nesta terça-feira (08), a partir das 15h30, da 2ª Audiência Pública que discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 no plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). A 3ª audiência será na quarta-feira (09) e a 4ª na quinta-feira (10).

Na audiência desta terça-feira as áreas de discussão serão temas ligados às Secretarias da Infraestrutura (Seinfra), do Planejamento (Seplan), do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), do Meio Ambiente (Semam), Fundo Municipal do Meio Ambiente, do Turismo (Setur), de Habitação Social (Semhab), Superintendência de Transporte e Trânsito (STTrans) e Fundo de Urbanização (Fundurb).

Na audiência realizada nesta segunda-feira (07), o secretário da Transparência (Setransp), Jorge Camilo, apresentou as diretrizes que estão postas na LDO para o próximo ano, que é a lei elaborada pelo poder público municipal e enviada à Câmara para a aprovação. Na Capital, desde 2005, a elaboração desta e de outras leis orçamentárias é feita com a participação da sociedade através do Orçamento Democrático.

Contas abertas – Na oportunidade, o secretário falou sobre o aniversário da Lei da Transparência, conhecida como Lei Capeberibe, que no mês passado completou o primeiro ano de implementação. De acordo com Jorge Camilo, a Capital já cumpre a determinação legal de disponibilizar em tempo real, através da internet, as informações sobres os gastos públicos. “Estamos trabalhando na modernização dos serviços de informática, porque sem o investimento no parque tecnológico da gestão, não é possível fazer transparência, esta é uma demonstração do zelo que este governo tem com o dinheiro público”, disse o secretário.

Também apresentaram as ações previstas na LDO, o assessor jurídico da Secretaria de Comunicação (Secom), advogado Fábio Barros, o coordenador do Procon Municipal, Watteau Rodrigues, e os assessores Juliano Amaral, do Gabinete do Prefeito, e João Neto, da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política (Segap). Um grupo de adolescentes da Escola Municipal Senador Ruy Carneiro, do bairro de Mandacaru, acompanhou a audiência pública.

A presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento, vereadora Raíssa Lacerda, lembrou aos presentes que o prazo para que sejam feitas emendas na LDO vai até o próximo dia 21. As emendas podem ser feitas também pela população por intermédio de um dos vereadores da casa. As propostas devem ser entregues ao relator da LDO, o vereador Zezinho do Botafogo.