Abertas inscrições de projetos para crianças e adolescentes

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) inscreve até o dia 12 de junho, projetos de entidades da sociedade civil e do poder público destinados ao atendimento de crianças e adolescentes, a serem financiados pelo Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Fundec) no ano de 2009.

Para apresentar o projeto, as instituições deverão estar registradas no CMDCA-JP e ter suas prestações de contas de 2008 devidamente aprovadas pelo Conselho. As inscrições são feitas na sede do CMDCA-JP, localizada na Casa dos Conselhos, na av. Dom Pedro I, 692 – Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Após o período de inscrição, os projetos serão submetidos à análise de uma Comissão, que avaliará se atendem todos os itens do edital 01/2009 e estão em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às resoluções do CMDCA-JP. Será aprovado apenas um projeto por instituição, no valor máximo de R$ 13 mil.

O secretário-adjunto da Sedes, Lau Siqueira, explica que os projetos inscritos devem levar em consideração a capacidade real da instituição em realizá-lo. Isso exige uma avaliação crítica dos proponentes, que vai da estrutura física e organizacional da instituição aos recursos humanos disponibilizados para a execução do projeto.

Segundo Lau, nesse caso, tanto a Sedes quanto o CMDCA deverão estar vigilantes para que estejamos empreendendo um avanço real para a consolidação de políticas públicas democráticas de defesa da criança e do adolescente que não se limitem aos artigos das leis. Não devemos esquecer que quando tratamos de políticas relativas à criança e ao adolescente, estamos tratando de políticas necessariamente educativas. Portanto, qualquer ação deve ter um claro vetor pedagógico, disse.

A perspectiva é que este ano o Fundec possa atender entre 25 a 30 entidades que tenham seus projetos aprovados pelo CMDCA. Só este ano, nos meses de fevereiro e março, a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) depositou mais R$ 200 mil no Fundec. Reativado em 2005, o Fundec recebeu até 2008, só de depósitos da Prefeitura de João Pessoa, R$ 700 mil. Com mais os R$ 200 mil deste ano, foram R$ 900 mil.

Instituído pela Lei Municipal 6.607/90 e regulamentado pelo decreto 3.066/96, o Fundec é um mecanismo previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social.

O Fundec é gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), um órgão paritário que tem como atribuição formular e deliberar sobre a política da criança e do adolescente em João Pessoa. A gestão administrativa é responsabilidade da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Como colaborar – Qualquer pessoa física ou jurídica pode colaborar com o Fundo, fazendo doações na conta 20095-6 do Banco do Brasil, agência 1618-7, que serão deduzidas no Imposto de Renda (6% para pessoas físicas e 1% no caso de pessoas jurídicas).

O depositante deverá adquirir um formulário no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que o valor depositado possa ser declarado no Imposto de Renda. Mais informações pelos telefones (83) 3218-9234 e (83) 3218-9845.