Ações contra exploração sexual de crianças começam nesta terça

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Um Café da Manhã abre nesta terça-feira (18) a programação alusiva ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00. O evento, promovido pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por intermédio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), acontece a partir das 9h, no Hotel Xênius, localizado no Cabo Branco. A coordenação é do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

O objetivo é sensibilizar autoridades, operadores do Direito e da Rede de Proteção no sentido de garantir e fortalecer as ações previstas no Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e do Código de Conduta do Turismo, lançado no ano passado pela Prefeitura de João Pessoa em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, acredita que há um avanço na compreensão do que é uma política pública capaz de se constituir numa ferramenta efetiva de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Este é um processo que somente poderia acontecer a partir da afinação de todos os instrumentos institucionais e, também, da participação da sociedade civil organizada. Eu diria que ainda faltam alguns entes públicos se integrarem nesta jornada, mas isso se dará com o tempo. Afinal, o exemplo comove e conduz os incautos”.

O secretário destaca que além do engajamento das instituições públicas, seria importante a representação de entidades empresariais e, principalmente, de representações da mídia. “Afinal, a necessidade de educação coletiva é determinante para avançarmos nesta luta. A compreensão da importância de trabalharmos em rede nos permitirá avançar no sentido de irmos apagando essa mancha da nossa história, concluiu Lau.

Durante o evento será firmado um compromisso com a Infância e Juventude no município de João Pessoa. Estarão presentes representantes do Juizado da Infância e Juventude, Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), Rede de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Redexi), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, cinco Conselhos Tutelares de João Pessoa, Policia Rodoviária Federal, Policia Militar, Delegacia da Infância e Juventude, das Secretarias Municipais de Educação (Sedec) e Turismo (Setur), e do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR).

Ato Público – A programação relativa ao 18 de Maio prossegue nesta quarta-feira (19), às 14h, no Ponto de Cem Réis, com a realização de um Ato Público contra Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento contará com a participação de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes da Paraíba.

Ainda na quarta-feira está programada uma série de atividades do Creas, em parceria com a Infraero, voltada para o Turismo. No dia 24 de maio, o Creas de João Pessoa realiza ainda o evento “Creas nos Trilhos”, numa ação conjunta com os municípios do Conde, Sapé, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.