Ações socioeducativas são temas de cursos que começam nesta 4ª

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), realiza a partir desta quarta-feira (30) o primeiro de uma série de seis cursos para profissionais que atuam no Sistema de Atendimento Socioeducativo de Privação de Liberdade e em Meio Aberto. O evento, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), será aberto às 8h com uma aula inaugural ministrada pelo desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, no Espaço Psicanalítico (Epsi), localizado à Rua Nevinha Cavalcante, em Miramar.

Participam desta formação cerca de 60 profissionais dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac). O objetivo é aprimorar conhecimentos específicos para o fortalecimento de ações socioeducativas de privação de liberdade e em meio aberto, buscando garantir a proteção integral, conforme os princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, há uma grande expectativa em relação à aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de João Pessoa. “Na verdade, iremos lidar com situações de extrema complexidade em todos os sentidos. A sociedade deverá ter clareza de estarmos dando mais um passo num processo de implantação de um conjunto de políticas públicas que busca resgatar direitos, mas também estabelecer deveres”.

O secretário destaca que a aplicação das medidas deve ser entendida como mais um instrumento de combate à impunidade. “Portanto, não podemos vê-las se transformarem em fator de criminalização da infância e adolescência das periferias. As medidas também deverão ser aplicadas com rigor aos adolescentes infratores de classe média e alta, quando necessário. A Justiça deverá estar atenta a isso”.

Lau explica ainda que as medidas são punitivas, com caráter eminentemente educativo, e não podem ser vistas sob o prisma do preconceito de classe. “Na verdade, estamos apenas iniciando com este seminário um processo de formação continuada que deverá ser subsidiado no futuro, pelas avaliações dos técnicos e técnicas e pelos relatórios. A Prefeitura Municipal de João Pessoa tem noção da responsabilidade que está assumindo.

Os cursos têm duração de 160 horas/aulas e deverão formar cerca de 340 profissionais de 11 municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Guarabira, Lagoa Seca, Mamanguape, Patos, Sousa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita. Ainda estão programados mais dois cursos em João Pessoa, dois em Campina Grande e um em Sousa.