Acordo beneficia 14 mil famílias de seis bairros com saneamento

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Mais de 14 mil famílias vão ser beneficiadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na tarde desta segunda-feira (10) entre a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) e a Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), na sede do Ministério Público Federal (MPF). Com o acordo, a atual administração municipal vai concluir as obras de esgotamento sanitário em seis bairros da Capital, utilizando recursos próprios. Em contrapartida, o órgão estadual fará a ligação e operação do sistema.

Os Convênios nº. 252/98, 359-00, 360-00, firmados na gestão do ex-prefeito Cícero Lucena (PSDB) e que previam a execução do esgotamento sanitário nos bairros do Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Comunidade Santa Emília de Rodat, Jardim Veneza e Bessa foram considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em virtude de as obras não terem sido concluídas.

Garantias – O procurador do Município, Gilberto Carneiro, afirmou que o TAC dá garantias para que a administração atual não seja penalizada por problemas gerados no governo anterior. “O convênio foi objeto de Tomada de Contas Especial (TCE). Então, o município formulou proposta de terminar a obra com recursos próprios, desde que tivesse a garantia do MPF de que o gestor atual não respondesse por irregularidades no convênio firmado na gestão anterior”, destacou. “A Cagepa vai participar do termo porque fará a ligação e operação, assim como a manutenção do sistema”, completou.

Prazo – Uma vez iniciada a obra, o TAC aponta um prazo de seis meses para os serviços serem concluídos. Porém, esse tempo é prorrogável pelo mesmo período em caso de situações especiais, a exemplo de atrasos causados devido ao clima.

As obras do sistema de esgotamento sanitário do Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Bairro dos Novais, Comunidade Santa Emília de Rodat, Jardim Veneza e Bessa deveriam ter ficado prontas desde 2003, no governo do ex-prefeito Cícero Lucena. O serviço foi objeto dos convênios de nº. 252/98, 359-00 e 360-00, celebrados entre a antiga gestão da PMJP e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).