Calendário divulgado: mais de 20 mil residências isentas da TCR e do IPTU

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Mais de 20 mil residências estão isentas do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), de acordo com os números da Secretaria Executiva da Receita Municipal Este ano, foram lançados 218.258 carnês de IPTU e 227.713 de TCR.

Está isento do pagamento do IPTU o proprietário do chamado ‘imóvel popular’, com até 60 metros quadrados de área e a viúva que ganhe até dois salários mínimos, possua apenas uma residência e more nela.

Com relação à TCR, que é uma taxa e não um imposto propriamente dito, apenas os imóveis localizados em comunidades carentes estão isentos do pagamento. Os moradores dessas localidades também estão desobrigados do IPTU.

Índice de reajuste
– Este ano, a taxa de reajuste do IPTU e TCR foi de 4,19%, menor que a inflação do ano passado. “Nos baseamos no IPCA acumulado de dezembro de 2006 a novembro de 2007. Esse índice ainda ficou menor que o IPCA de janeiro a dezembro, divulgado agora pelo IBGE, que foi de 4,46%”, explicou Nailton Ramalho.

Calendário – O contribuinte que quiser quitar os dois boletos em cota única, com direito a desconto de 15% garantido por lei, tem até o dia 29 de fevereiro para efetuar o pagamento.

Os boletos com o tributo e a taxa de lixo devem chegar às residências de João Pessoa após o Carnaval, segundo afirmou o secretário da Receita, Nailton Ramalho. “Já encaminhamos ao Banco do Brasil toda base de dados do IPTU e TCR. A previsão é de que na segunda semana de fevereiro esses carnês já estejam chegando para a Secretaria. Então, serão conferidos e depois encaminhados ao contribuinte pelos Correios”, disse.

Ainda de acordo com a Portaria nº. 001/08 da Receita Municipal, que institui o calendário fiscal de 2008, o valor de cada parcela do tributo e da taxa não pode ficar abaixo de R$ 18,72.

Confira abaixo a tabela dos prazos de vencimento do IPTU e TCR

Cota única (desconto de 15%) – 29/02/08
Total sem desconto e sem juros – 31/03/08
Primeira parcela do pagamento parcelado – 29/02/08
Segunda parcela do pagamento parcelado – 31/03/08
Terceira parcela do pagamento parcelado – 30/04/08
Quarta parcela do pagamento parcelado – 30/05/08
Quinta parcela do pagamento parcelado – 30/06/08
Sexta parcela do pagamento parcelado – 30/07/08
Sétima parcela do pagamento parcelado – 29/08/08
Oitava parcela do pagamento parcelado – 30/09/08
Nona parcela do pagamento parcelado – 31/10/08
Décima parcela do pagamento parcelado – 28/11/08