Câmara e sociedade apreciam o Plano Diretor da Capital

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Secretários da Prefeitura de João Pessoa participaram, na manhã desta quarta-feira (15), da terceira audiência pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que debateu o Plano Diretor da Capital (PDC), proposto pelo Governo Municipal. Além dos vereadores pessoenses, também marcaram presença entidades representativas da sociedade civil organizada e associações.

Na ocasião, o secretário do Meio Ambiente (Semam), Antônio Augusto de Almeida, disse que o Plano é um instrumento importante para definir o futuro da cidade, com vistas a uma melhor qualidade de vida. “João Pessoa é rica em aspectos ambientais, como manguezais, nascentes, lagoas e precisamos definir agora como vamos preservar isso”, explicou o secretário.

O novo PDC já passou por revisões jurídicas e técnicas e está sendo exposto nas audiências públicas para apreciação e contribuição da sociedade. O documento vai orientar as políticas de desenvolvimento e expansão da Capital paraibana.

A Câmara, através do relator Tavinho Santos, vereador pelo PTB, apresentou oito propostas para dinamizar a revisão do PDC, que deve ser votado após mais duas audiências. Segundo o relator, as propostas incorporam ações nas áreas de meio ambiente e uso do solo, reconhecimento da zona rural da cidade, bem como suas áreas de preservação ambiental e zonas especiais de interesse social (Zeis).

Estiveram presentes à audiência, o secretário do Planejamento (Seplan), Luciano Agra; o procurador-geral do Município (Progem), Gilberto Carneiro; a coordenadora da Comissão de Proteção aos Bens Históricos e Culturais (Probehc), Rossana Honorato, dentre outros representantes do Governo Municipal.

O que é o PDC
– O Plano Diretor é um dispositivo legal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da Capital. Deve, portanto, ser discutido e aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado como lei municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes Executivo e Legislativo.