Capital é pioneira em garantir uso do nome social de travesti

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A cidade de João Pessoa é a primeira em todo Nordeste a garantir que travestis e transexuais possam utilizar o nome social nos atendimentos em órgãos e instituições ligadas ao Governo Municipal. A portaria que regulariza o direito foi assinada nesta sexta-feira (26) pelo prefeito Ricardo Coutinho, durante a realização do ‘Seminário-Nome Social de Travestis e Transexuais: Um direito à cidadania’, que realizado no auditório do Hotel Netuanah, na orla do Cabo Branco. O evento foi uma promoção das Secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SMS) e Educação (Sedec).

O prefeito da Capital ressaltou a importância de se combater a intolerância dentro do município e com isso evitar que muitas pessoas se tornem alvo do preconceito. “Infelizmente já perdemos muitas vidas por causa do preconceito e a intolerância. As disputas vão do macro ao micro e as competições ganham força através da exclusão, segregação e perseguição. Esses são atos preocupantes e que devem ser combatidos através de políticas públicas que asseguram o direito à cidadania e o respeito ao próximo”, disse.

Ricardo acrescentou que, com pequenos atos, é possível modificar o comportamento de uma sociedade. “O simples gesto de ser chamado pelo nome escolhido e ser notado, significa respeito pelo que sente. Esta gestão sempre teve a preocupação de manter um atendimento igualitário para todos, mas apesar de estarmos em uma caminhada difícil, nosso trabalho está rendendo frutos e qualificando suas idéias e ações que refletem na população de forma positiva”, falou.

A representante da Coordenadoria Nacional da Promoção LGBT, Mitchele Meira, e a relações públicas e membro efetivo da Associação dos Travestis da Paraíba (Astrapa), Fernanda Benvenuti, descreveram a iniciativa da gestão municipal como um marco para Capital e para a defesa dos direitos humanos em todo território da Paraíba. “Não importa a opção de cada um, importa o respeito que isso vai trazer para os travestis e transexuais. Todos têm o direito de serem tratados como pessoa e pelo nome o qual se identifica”, enfatizou Fernanda.

A Portaria – O objetivo da portaria assinada nesta sexta-feira (26) é diminuir o preconceito e a discriminação que esse público sofre no acesso aos serviços públicos. Ao se matricular na escola, fazer uma consulta no Programa Saúde da Família (PSF) ou se inscrever em alguma oficina e cursos oferecidos pelos Centros de Referência de Cidadania (CRCs), no formulário a ser preenchido, além das informações que já são prestadas, haverá um novo campo para que os transexuais e travestis (masculinos e femininos) possam dizer o nome com o qual se identificam socialmente. O que evitará que, por exemplo, uma pessoa que chega para ser atendida como Roberta seja chamada por Roberto, sendo alvo de constrangimento e discriminação.