Carnês do IPTU e TCR começam a ser enviados nesta quarta-feira

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Os carnês do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) começam a ser distribuídos a partir desta quarta-feira (13). A Secretaria Executiva da Receita Municipal informa que até a próxima sexta-feira (22) todos os contribuintes vão receber os dois boletos via serviço postal. Este ano, mais de 20 mil residências estão na lista de isentos. O prazo para o pagamento em cota única, com direito a desconto de 15% garantido por lei, vai até o dia 29 de fevereiro.

O secretário da Receita Municipal, Nailton Ramalho, disse que os Correios e Telégrafos estão separando os carnês por ordem de rua para começar a distribuição. “Estamos rigorosamente dentro do prazo estipulado”, enfatizou. “Quem não receber os carnês pelo serviço postal até o dia 22 terá duas opções. Uma delas é acessar o Portal da Prefeitura de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br) e acessar o link da Receita, para imprimir uma segunda via. É importante lembrar que este recurso só estará disponível na semana que vem. Se você não tem acesso à Internet, pode procurar os postos de atendimento da Receita.”, completou.

De acordo com os números da Receita, foram lançados 218.258 carnês de IPTU e 227.713 de TCR. Todo proprietário do chamado ‘imóvel popular’, com até 60 metros quadrados de área, está isento do tributo. A viúva que ganha até dois salários mínimos, possui apenas uma residência e mora nela também não paga o imposto.

Como se trata de uma taxa e não de um imposto propriamente dito, só estão isentos da TCR aqueles imóveis localizados em comunidades carentes. Essas residências também não pagam IPTU.

O reajuste do tributo e da taxa este ano foi de 4,19%. A base de cálculo foi o IPCA acumulado de dezembro de 2006 a novembro de 2007. Mesmo assim, o índice aplicado pela Prefeitura ficou menor que a inflação do ano passado, que chegou a 4,46%. O valor de cada parcela do tributo e da taxa não pode ficar abaixo de R$ 18,72, conforme determinação da Portaria nº. 001/08 da Receita Municipal.

Veja abaixo a tabela dos prazos de vencimento do IPTU e TCR:

Cota única (desconto de 15%) – 29/02/08

Total sem desconto e sem juros – 31/03/08

Primeira parcela do pagamento parcelado – 29/02/08

Segunda parcela do pagamento parcelado – 31/03/08

Terceira parcela do pagamento parcelado – 30/04/08

Quarta parcela do pagamento parcelado – 30/05/08

Quinta parcela do pagamento parcelado – 30/06/08

Sexta parcela do pagamento parcelado – 30/07/08

Sétima parcela do pagamento parcelado – 29/08/08

Oitava parcela do pagamento parcelado – 30/09/08

Nona parcela do pagamento parcelado – 31/10/08

Décima parcela do pagamento parcelado – 28/11/08