‘Cartão do Idoso’ assegura a gratuidade em estacionamento

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As pessoas de João Pessoa com mais de 60 anos contam agora com o benefício de poder passar uma hora, de forma gratuita, em vagas de estacionamento da Zona Azul. A Superintendência de Transportes e Trânsito de João Pessoa (STTrans) lançou no início de outubro, o ‘Cartão do Idoso’ e o cadastramento permanece por tempo ilimitado para que todos possam garantir o seu direito.

O trabalho realizado em parceria com a Promotoria do Cidadão do Ministério Público Estadual atende à resolução 303 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a destinação de 5% das vagas de estacionamento regulamentado exclusivamente para os idosos. O mesmo vale para estacionamentos particulares de uso público, como de shoppings e supermercados.

A partir do início de novembro, os deficientes físicos também poderão se cadastrar para receber um cartão que lhe dará o mesmo benefício nos estacionamentos. Em posse do documento, o idoso poderá apresentar ao operador da Zona Azul o direito de ocupar a vaga destinada a ele. A vantagem do cartão é que qualquer idoso pode fazer seu cadastro, mesmo que não seja motorista e esteja sendo transportado no banco do passageiro.

O aposentado Emilton Maciel, 65 anos, foi um dos idosos que foi à sede da STTrans realizar seu cadastro. Para ele, agora as pessoas terão que respeitar as vagas do idoso, porque o direito está assegurado. “Esta foi uma ótima idéia. Vou muito ao Centro da cidade pegar meus netos na escola e sempre tenho que utilizar as vagas da Zona Azul, mas muitas vezes nossas vagas estavam ocupadas por pessoas que nem são idosas. Agora terei tempo de resolver minhas coisas mais tranquilamente, evitando multas e transtornos. E mais pessoas da minha família virão aqui para se cadastrar também”, afirmou.

Para o aposentado, Raimundo Pereira Bolconte, de 75 anos o beneficio será bom, pois com o documento não será necessário apresentar identidade para provar a idade. “Eu dirijo há muitos anos e utilizo muito a zona azul. Agora com o cartão vai ter como eu requerer os meus direitos” disse o aposentado. De acordo com a resolução, o idoso poderá estacionar e permanecer no local, desde que mantenha, em local visível do veículo, de preferência no painel, o ‘Cartão do Idoso’, com o lado da foto virado para cima. João Pessoa possui cerca de 1.300 vagas de Zona Azul, das quais 5% são exclusivas para idosos.

O chefe da Divisão de Estacionamento e Registro, Cristiano Nóbrega, destaca que nos estacionamentos particulares, os idosos não estão isentos do pagamento da taxa cobrada para seu uso, mas a vantagem do ‘Cartão do Idoso’ é que os estabelecimentos ficam obrigados a destinar 5% das vagas para eles, além de garantir que elas estejam em lugares com acessibilidade e próximos à entrada. “Não estipulamos um prazo para que todos os idosos da Capital façam o cadastro, mas quanto antes eles forem, será melhor para eles que terão assegurado o direito desde cedo”, afirmou a superintendente Laura Farias.

Como se cadastrar – Para receber o cartão, o idoso precisa ir à sede da STTrans, no bairro do Cristo, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17 h, para preencher um formulário e apresentar os documentos: Carteira Nacional de Habilitação (apenas para quem possuir) ou outro documento oficial de identidade com foto, uma foto 3×4 atual e um comprovante de residência no município de João Pessoa em nome do idoso, expedidos a menos de 60 dias da data do requerimento.

Como utilizar – A credencial tem validade em todo o território nacional por um período de dois anos, mas é de responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito de cada município expedir os documentos referentes aos moradores domiciliados nele. Além de deixar o documento de forma visível no painel do veículo, Sempre que solicitada pela autoridade de trânsito ou seus agentes para efeito de fiscalização, o cartão deverá ser apresentado, juntamente com a CNH ou outro documento de identificação pedido. A utilização da vaga em desacordo com a resolução caracteriza infração e as credenciais que apresentarem irregularidades, como rasura, falsificação ou sua utilização por pessoas que não são idosas poderá acarretar na suspensão ou cassação do direito.