Cerca de 800 pessoas aderem ao parcelamento de dívidas

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“Recomendo a todos que venham aproveitar a oportunidade, pois tudo que é investido em prol de políticas públicas que podem ser observadas, a população deve responder com o pagamento dos impostos”, disse a assistente social Vera Lúcia Andrade, que estava com IPTU atrasado. Ela foi uma dos 800 contribuintes com pendências tributárias com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que procurou nesta segunda-feira (09), primeiro dia de atendimento, um dos cinco postos fiscais disponibilizados, onde teve a chance de quitar seus débitos com descontos de até 100% das multas e dos juros de mora, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/JP).

Assim como Vera Lúcia, o aposentado Gerson Barbosa também foi negociar e quitar a dívida que tem com o IPTU. “Se não fosse essa chance dada pela Prefeitura eu ia esperar mais um pouco, talvez quando chegasse o IPTU de 2010. Mas agora peguei um desconto entre 80% e 100% e dentro de minhas condições vou quitar a dívida”, revelou.

Para fazer a negociação e aderir ao PPI/JP, os contribuintes têm até o dia 30 de dezembro. Os postos funcionam de segunda a sexta-feira em horário comercial, das 8h às 17h, na Casa da Cidadania (nos Shoppings Tambiá e Manaíra), Subprefeitura (localizada no final da avenida Epitácio Pessoa), Paço Municipal (Centro) e no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, a Lei beneficia quem tem débitos com vencimentos até 31 de dezembro de 2008. Para tanto, o contribuinte terá que optar em ingressar no programa, que tem como beneficiar todos que têm débitos

Atualmente, a Prefeitura de João Pessoa possui um estoque de dívida no valor de R$ 350 milhões por impostos e tributos não pagos. A meta é beneficiar todos que têm débitos. Serão dois meses para que o contribuinte procure a Prefeitura para regularizar a sua situação. É um prazo extenso e nossos servidores estão aqui para melhor servir, afirmou o secretário Nailton Ramalho.

Formas de quitação – O tributo pode ser quitado de duas formas: em parcela única, sendo pago o valor principal mais a atualização; ou parcelado em até 48 meses, com descontos nos juros de mora e nas multas. No parcelamento em 12 prestações mensais, a redução é de 80%. Se o contribuinte optar por 24 parcelas, o desconto será de 70%; em 36 vezes redução é de 60% e em 48 prestações, o desconto diminui para 50%. O prazo para o benefício é até 30 de dezembro de 2009.

O programa também prevê o perdão dos débitos para aquele contribuinte que tenha dívida igual ou inferior a três mil reais e que esteja vencida há cinco anos ou mais. Se enquadra nesse grupo os débitos vencidos de 31 de dezembro de 2003 para traz. É importante frisar também que o débito é referente à soma de todas as dívidas referentes ao CPF do contribuinte, ressaltou o secretário.

Outro benefício que o PPI/JP oferece é que até o dia 30 de dezembro de 2009 qualquer pessoa que comprar um imóvel, seja este novo ou usado, terá um desconto de 25% sob o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvel (ITBI).

As reduções dos débitos referentes ao PPI/JP não se aplicam às infrações de trânsito, contra o meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, sanitária, além das indenizações devidas ao Município, às multas de natureza contratual, ao Super Simples e à Outorga Onerosa.