Comissão aprova o cronograma de municipalização de serviços do Sine

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A Comissão Tripartite Paritária de Emprego aprovou, nesta quarta-feira (23), o cronograma de municipalização dos serviços oferecidos atualmente pelo Sistema Nacional de Empregos da Paraíba (Sine/PB). O documento prevê entre outras coisas a implantação de uma agência municipal de empregos de João Pessoa, prevista para acontecer ainda neste semestre, e a qualificação profissional de 772 pessoas através de cursos profissionalizantes gratuitos.

O Plano de Trabalho, aprovado por unanimidade, prevê ainda a reestruturação da comissão em âmbito municipal com a substituição da Secretaria de Planejamento (Seplan) pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp). Formada por representantes dos trabalhadores, empregadores e de representantes dos governos municipal, estadual e federal, a comissão tem como objetivo fazer o controle externo das ações de políticas públicas de emprego em João Pessoa.

Reforço – O secretário de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), Raimundo Nunes, destaca a importância do processo para que o município possa reforçar a sua política pública de geração de emprego, trabalho e renda. A formulação dessa nova estratégia atende ao novo modelo do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda (SEPTR), através de parcerias institucionais entre as diversas esferas de governo, garantindo uma gestão compartilhada composta de representações do governo, empregadores e empregados.

“Ficam a cargo do Governo Municipal as ações para intermediação de mão-de-obra, espaço para qualificação profissional, atendimento ao seguro-desemprego e informações sobre o mercado de trabalho”, explica Raimundo Nunes.

Sine-JP – Para isso, será implantado o Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP). O atendimento ao público se dará em guichê informatizado com apoio de profissionais qualificados nas demandas de seguro-desemprego, qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra. O funcionamento ocorrerá das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Raimundo Nunes diz ainda que fazem parte das prioridades o apoio às iniciativas de acesso ao mercado de trabalho através auto-emprego dentro do Programa de Apoio aos Pequenos Negócios (Empreender-JP); a viabilidade da habilitação do Seguro-Desemprego; o monitoramento e avaliação dos serviços desenvolvidos no Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda; realização de processos de qualificação para o trabalho através do PlanTeq e a intermediação de mão-de-obra priorizando o primeiro emprego, trabalhadores acima de 40 anos e mulheres mantenedoras do lar.