Comissão se reúne para discutir reestruturação da Guarda Municipal

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A comissão responsável pela reestruturação da Guarda Municipal de João Pessoa se reuniu nesta segunda-feira (8) na Secretaria de Administração (Sead) da Prefeitura Municipal de João Pessoa, no Centro Administrativo, para discutir vários pontos do projeto de Lei que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Entre os temas discutidos estiveram o aumento do quantitativo de guardas municipais e consequente realização de um concurso público, o aumento dos salários e a criação de uma carreira para o Guarda Civil Municipal. Participaram da reunião o superintendente da Guarda Municipal, Sandro Targino, o assessor técnico da Sead, Lucas de Oliveira e representantes do Sitram (Sindicato dos Trabalhadores Municipais), SindGM (Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Paraíba) e ASSGM (Associação dos Guardas Municipais de João Pessoa). A comissão foi instituída pelo prefeito Luciano Agra, através da portaria 1534/2011.

Em decisão unânime, foi acatada a subdivisão do projeto em dois: uma lei vai deliberar sobre a estrutura administrativa e a outra sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). Também foram aprovados pela comissão, todos os artigos do projeto de lei, notadamente a estruturação do quadro suplementar; a necessidade de retorno para os quadros da Sugam dos servidores à disposição de outras secretarias, poderes ou entes federados e o enquadramento dos atuais guardas municipais concursados à nova carreira dos guardas civis municipais.

Os representantes ficaram cientes que a proposta poderá ser modificada para atender à necessidade/capacidade previdenciária e entendimento com a Procuradoria Geral do Município. A comissão voltará a se reunir ainda este mês para finalizar os trabalhos.