Conferência vai debater política de atenção às pessoas com deficiência

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A implementação de políticas públicas já adotadas pela atual gestão de João Pessoa será um dos temas discutidos na ‘Conferência Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência’, que acontece nos dias 13 e 14 de junho próximo, na Fundação de Apoio aos Deficientes (Funad), no bairro Pedro Gondim.

A iniciativa segue orientação do Conselho Nacional de Saúde e da Pessoa com Deficiência. Nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, acontece uma reunião preparatória com a participação de representantes de 11 cidades, incluindo a Capital, e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Paraíba (Crea-PB).

Avanços – A coordenadora do Programa em Atenção à Pessoa com Deficiência, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Rosângela Assunção, ressaltou que a conferência é um momento oportuno para avaliação. “Vejo como uma avaliação do que foi avançado e o que ainda tem que ser feito sobre políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou. “Considero que essa gestão tem respeito e olhar para o assunto, com ações concretas”, destacou.

A administração atual já realizou diversas ações intersetoriais voltadas ao tema que será discutido na conferência. Entre elas está a instalação do Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD), no Centro da cidade, que envolve as secretarias de Educação e Cultura (Sedec), Municipal de Saúde (SMS) e Desenvolvimento Social (Sedes).

Outra iniciativa da atual gestão é o Programa de Atendimento Domiciliar à Deficiência Severa, coordenado pela Sedes. O Centro de Referência do Idoso, que faz parte do Complexo do Hospital Santa Isabel e está ligado à SMS, também integra a política pública de inclusão social a ser discutida na conferência. A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) disponibilizou ainda 20 intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino que precisem desse tipo de assistência.

As políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência são implementadas também pelas secretarias de Planejamento (Seplan), Infra-Estrutura (Seinfra) e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Esses três setores fazem parte – junto com o Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos – da Comissão de Acessibilidade. Portanto, a fiscalização e edificação de construções municipais seguem tal princípio. Todo alvará de uma obra, por exemplo, só é liberado pela Seplan se obedecer a Lei de Acessibilidade.

Qualquer pessoa que quiser fazer denúncias sobre maus-tratos, negligência e exploração financeira contra portadores de deficiências, pode entrar em contato com o Programa de Atendimento Domiciliar à Deficiência Severa. O telefone é 3214-3011.

Programação da Conferência

Sexta-feira, 13 de junho

8h – Credenciamento
8h30 – Abertura
9h – Painel ‘Ações do Grupo de Trabalho de Acessibilidade’ – Crea-PB/GT de Acessibilidade
11h40 – Debates
12h – Almoço
14h – Painel ‘Cidade Acessível’ – Crea-PB/GT de Acessibilidade
14h45 – Debates
15h – Painel ‘Saúde e Reabilitação Profissional’ – INSS
15h45 – Debates
16h – Painel ‘Educação e Trabalho’ – Funad
16h45 – Debates
17h – Encerramento

Sábado, 14 de junho

8h – Abertura/ Eixos temáticos e regimentos
9h – Grupos de Trabalho (Acessibilidade/ Educação e Trabalho/ Saúde/ Reabilitação Profissional)
12h – Almoço
14h – Elaboração e sistematização do documento final da ‘Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência’
15h45 – Intervalo para café
16h30 – Leitura e aprovação do documento final e eleição dos delegados para a ‘II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência’.