Conselho da Mulher faz a primeira reunião ordinária de 2009, no Paço

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) realizou na tarde da terça-feira (10), na Sala de Reunião do Paço Municipal, Centro de João Pessoa, a primeira reunião ordinária do ano, sob a coordenação de sua presidente, Douraci Vieira dos Santos. Em pauta, a organização interna do CMDM, reformulação da Lei 8.305/1997 (que criou o colegiado) e a programação referente ao ‘Dia Internacional da Mulher’ (8 de março).

Foi deliberado que o Conselho funcionará provisoriamente na sala de reunião da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), localizada no térreo do Paço Municipal, e que as reuniões ordinárias serão na segunda semana de cada mês, sempre nas segundas-feiras. Sobre a lei, ficou acertado que haverá reunião extraordinária para discutir, reformular e encaminhar uma nova proposta à Câmara Municipal. “A lei de 1997 não representa mais nossa realidade. Nossa prioridade este ano é, além de reformular a lei, garantir a estrutura necessária para que o Conselho funcione bem”, destacou Douraci Vieira dos Santos.

O CMDM foi criado pela Lei 8.305/1997, com a função de propor e fiscalizar as políticas públicas voltadas para as mulheres, a fim de combater a discriminação, buscando a igualdade de direitos e a participação ativa das mulheres nos espaços políticos, sociais e culturais do município.

Composição – O conselho é formado por 16 integrantes, sendo oito titulares e oito suplentes. Representam o Governo Municipal as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Transparência Pública, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sustentável da Produção, além do Gabinete do Prefeito e Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Já as representantes da sociedade civil advêm das seguintes entidades: União Brasileira de Mulheres, Cunhã – Coletivo Feminista, Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba, Centro da Mulher 8 de Março, Grupo de Mulheres Maria Quitéria e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba.