Conselho da Transparência tem sua primeira reunião e prepara seminário

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O Conselho Municipal de Transparência Pública e de Combate à Corrupção promoveu na tarde desta quinta-feira (06) a primeira reunião do colegiado neste ano na sala de reuniões do Paço Municipal. A atividade foi coordenada pela secretária de Transparência Pública, Estelizabel Bezerra, e teve como objetivo discutir a minuta do regimento e dar início à realização de atividades sobre temas de responsabilidade do órgão. Uma delas é a preparação do ‘Seminário de Transparência Pública e Gestão da Ética’, que terá dentre os seus objetivos capacitar os membros do órgão e, principalmente, a população de João Pessoa em relação a estes temas.

As entidades inseridas no Conselho da Transparência presentes à reunião apresentaram as suas sugestões e alterações à minuta, que foram sistematizadas. O documento final será encaminhado para análise dos demais membros, que devem se reunir no próximo dia 17.

Ao todo, são 14 integrantes titulares e suplentes, advindos do Poder Executivo Municipal, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Controladoria Geral da União (CGU) e entidades representativas da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG).

“O Conselho da Transparência Pública tem por excelência formular mecanismos próprios de monitoramento e auxílio ao Governo Municipal em relação aos gastos públicos, como meio de fortalecer cada vez mais o controle social”, frisou Estelizabel Bezerra.

O Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção foi criado pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) em 10 de dezembro através da Lei 11.259/2007 e é um órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria de Transparência Pública (SETRANSP), tendo por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública municipal, bem como estratégias de combate á corrupção e a impunidade.