Conselho de Transparência vai ser empossado na sexta

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) empossa na próxima sexta-feira (16), às 9h, os 28 conselheiros que vão compor o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O órgão é vinculado à Secretaria de Transparência Pública (Setransp) e a solenidade vai ocorrer no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O colegiado vai atuar com o objetivo de contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade.

A posse acontecerá dentro da programação do ‘II Fórum de Transparência Pública e Gestão da Ética’, evento que contará com a presença do ex-ministro do Controle Externo e da Transparência do Governo Federal, Waldir Pires.

“O Fórum será o momento de diálogo e troca de experiências para oportunizar reflexões sobre as ações da Setransp no sentido de efetivar ainda mais a política de transparência da gestão municipal, com vistas ao fortalecimento da ética na administração pública como mecanismo de inibição da corrupção”, afirmou a titular da Setransp, Estelizabel Bezerra.

Programação – Logo após a posse dos membros do Conselho de Transparência, será o momento da apresentação da política para o setor implantada pelo Governo Municipal. As coordenadoras do Controle Interno e da Ouvidoria Municipal, Ana Cartaxo e Rossana Honorato, respectivamente, e ainda a ex-coordenadora do Orçamento Democrático, Sandra Marrocos, e a diretora da Gestão e Produção da Informação, Ana Lúcia Galdino, vão falar sobre as atuações de suas pastas e como cada uma atua na busca de uma gestão mais transparente e democrática. Em seguida, o mestre em Direito Criminal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Cecílio Ramalho, vai participar da mesa de debates ‘As normas relativas ao servidor público’.

O evento prossegue no período da tarde com a discussão do tema ‘O papel do Conselho como instrumento de combate à corrupção – expectativas e desafios’, que será debatido pela secretária da Transparência Pública do Governo Municipal, Estelizabel Bezerra. Na seqüência, vem o ex-ministro Waldir Pires que falará sobre a experiência da transparência pública no âmbito federal, durante a mesa ‘A implementação da transparência como política pública fundamental’.

A experiência do Conselho Nacional de Transparência Pública também será trazida ao Fórum. A responsável pelo debate será a diretora de Prevenção a Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) da Presidência da República, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

O ‘II Fórum de Transparência Pública e Gestão da Ética’ se encerra com o doutorando em Direito Público, Emerson Barros, expondo o tema ‘Gestão da ética – ferramenta de educação em transparência pública.

O colegiado – O Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção foi criado pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) em 10 de dezembro de 2007, por meio da Lei 11.259 daquele ano, e é um órgão colegiado de natureza consultiva vinculado à Secretaria de Transparência Pública (Setransp).

O órgão é pioneiro no Estado da Paraíba, bem como a própria Setransp, e foi construído com a participação de agentes da sociedade civil, a exemplo da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), Associação Paraibana de Imprensa (API), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba (OAB-PB), sindicatos de trabalhadores e patronais, como também entidades ou instituições religiosas.

O Conselho conta ainda com a participação de instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal da União (MPU), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Controladoria Geral da União (CGU) e Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na condição de convidados.