Conselho Municipal da Mulher realiza formação sobre direito e controle social

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O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher realizou nesta terça-feira (22), uma formação política sobre “Conselho de Direito e Controle Social”, com todas as conselheiras titulares e suplentes do mecanismo. A atividade foi realizada, no Hotel Netuanah, localizado na Praia do Cabo Branco.

Segundo a presidenta interina do Conselho, Geysiane Felipe, esta formação tem o objetivo de fortalecer as propostas e planejamentos das ações sobre as políticas públicas para as mulheres, em âmbito municipal, e assim qualificar o funcionamento do mecanismo.

“Esta formação também visa o planejamento de execução do Conselho, para os últimos meses do mandato, já que esta formação corresponde ao biênio 2010/2012. Hoje, o foco é reestruturar o funcionamento do conselho.”, disse Geysiane Felipe.

Formação – Temáticas como a história dos conselhos no Brasil, suas funções políticas e sociais, ações de fiscalização e diretrizes, encaminhamentos e acompanhamentos de denúncias, entre outros assuntos, foram tratados na formação, que contou com a colaboração das professoras Nívea Cristiane e Lígia Luis de Freitas.

“O Conselho dos Direitos da Mulher exerce um papel fundamental na construção e andamentos das políticas públicas. Ele tem inclusive, o poder de interferir no planejamento dessas políticas, formulando diretrizes, fiscalizando e propondo ações ao governo”, disse Nívea Cristiane.

A Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nézia Gomes, que exerce a função de vice-presidente no conselho, comentou que o grande desafio é tratar do acompanhamento das políticas públicas para as mulheres, inclusive sobre os investimentos do orçamento público.

“Compete ao conselho, por exemplo, acompanhar todos os investimentos gastos pela gestão pública, como na saúde, educação, cultura, habitação, entre outras, visando o excelente direcionamento desses investimentos”, disse a Secretária.

Saiba mais – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado em 1997, e reformulado através da Lei N.120/2009, com a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do município.

Composição do Conselho – O Conselho é composto por representantes governamentais e não-governamentais, totalizando 16 integrantes, sendo oito titulares e oito suplentes.

Representação – Representam o governo municipal as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Transparência Pública, Ciência e Tecnologia, Trabalho, além da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.

As representantes não-governamentais advêm de entidades da sociedade civil, que tem como missão a promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres, e são eleitas em assembléias específicas do Movimento Feminista. O processo de escolha é fiscalizado pelo Ministério Público e Procuradoria Geral de Justiça.

Localização – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher está instalado na Praça Pedro Américo, 70 – Centro, no anexo, do Paço Municipal. Maiores informações através do email cmdmulherjp@gmail.com