Contribuinte tem até sexta para pagar IPTU e TCR com desconto

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Os contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (29) para pagar a cota única com 15% de desconto ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). O secretário municipal da Receita, Nailton Ramalho, disse que a entrega dos 316.539 carnês foi concluída no sábado passado. “Os Correios nos informou que todos os boletos confeccionados foram entregues. Se alguém não recebeu, não deve mais esperar, para não perder o prazo e o desconto. O contribuinte que não está com seu carnê deve tirar a segunda via do documento em um dos postos da Receita ou pela Internet, no portal da Prefeitura de João Pessoa”, alertou.

A Prefeitura mantém postos fiscais no Paço Municipal (Centro), no Centro Administrativo Municipal – CAM (Água Fria), na Subprefeitura deTambaú e em uma das duas casas da Cidadania (Jaguaribe e Shopping Tambiá). Os postos funcionam em horário comercial. A segunda via pela Internet está disponível no link ‘Portal do Contribuinte’, no site www.joaopessoa.pb.gov.br. Depois de escolher a opção ‘Imóvel (iptu/taxas)’, a pessoa deve clicar em ‘Emissão de 2ª via’ e, depois, escolher a opção desejada: IPTU ou TCR. A emissão do documento será feita desde que o contribuinte informe a inscrição do imóvel e a localização cartográfica (dados constantes no carnê do ano anterior).

Segundo dados da Secretaria da Receita, a cidade tem 218.258 imóveis passíveis de cobrança do IPTU e 227.713 de TCR. Para a confecção dos carnês foram descartados os imóveis beneficiados pela isenção e aqueles que não tiveram os endereços confirmados pelos Correios nos anos anteriores. Assim, foram confeccionados 154.957 carnês do IPTU e 161.582 da TCR, que foram entregues nas residências dos contribuintes. Se algum contribuinte não recebeu o documento deve verificar se o endereço que consta no boleto está correto e, caso não esteja, procurar um posto fiscal para atualizar os dados e, assim, nos próximos anos, receber o boleto pelos Correios.

Locais de pagamento
– O IPTU e a TCR podem ser pagos em qualquer agência bancária (incluindo lotéricas e agências do Multibank) até o vencimento. Após o vencimento, o boleto só será recebido nas agências do Banco do Brasil. Além da opção do pagamento da cota única com 15% de desconto, que vence nesta sexta-feira, os contribuintes podem quitar os tributos em cota única sem desconto e sem juros até o dia 31 de março ou ainda parcelar a dívida em até 10 vezes, contanto que as parcelas não sejam inferiores a R$ 18,72.

O secretário Nailton Ramalho lembrou que o IPTU cobrado este ano é baseado no valor do ano passado, com reajuste de 4.19%, referente à inflação acumulada em 2007. Já o lançamento da TCR foi feito com base na Lei Complementar 45/07, que considera o valor aplicado em 2006, mais o reajuste de 3% que acompanhou a inflação de 2006, mais 4.19% referente à inflação do ano passado.

Veja abaixo a tabela dos prazos de vencimento do IPTU e TCR:
29/02/08 – Cota única com desconto de 15%
29/02/08 – Primeira parcela
31/03/08 – Cota única sem desconto e sem juros

31/03/08 – Segunda parcela
30/04/08 – Terceira parcela
30/05/08 – Quarta parcela
30/06/08 – Quinta parcela
30/07/08 – Sexta parcela
29/08/08 – Sétima parcela
30/09/08 – Oitava parcela
31/10/08 – Nona parcela
28/11/08 – Décima parcela