Contribuintes lotam Postos de Atendimento para quitar débitos

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Os cinco Postos de Atendimento da Secretaria da Receita Municipal tiveram movimento intenso nesta segunda-feira (28). Centenas de contribuintes estiveram nos postos para quitar débitos tributários junto a Prefeitura de João Pessoa (PMJP). A Secretaria da Receita Municipal informa que o prazo para quitação dos débitos ou negociação termina, impreterivelmente, na próxima quarta-feira (30). Os que se anteciparem no pagamento terão seus débitos quitados com descontos de até 100% das multas e dos juros de mora, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/JP). No último levantamento feito pela Secretaria mais de 27 mil contribuintes foram atendidos nos postos da Prefeitura.

Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar os Postos de Atendimento que funcionarão de segunda até sexta-feira em horário comercial, das 8h às 17h, na Casa da Cidadania (nos Shoppings Tambiá e Manaíra), Subprefeitura (localizada no final da avenida Epitácio Pessoa), Paço Municipal (Centro) e no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O objetivo do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é beneficiar quem tem débitos com vencimentos até 31 de dezembro de 2008.

Parcela única ou em até 48 vezes – Através do PPI/JP, o contribuinte vai poder quitar o tributo de duas formas: em parcela única, sendo pago o valor principal mais a atualização; ou parcelado em até 48 meses, com descontos nos juros de mora e nas multas. No parcelamento em 12 prestações mensais, a redução é de 80%. Se o contribuinte optar por 24 parcelas, o desconto será de 70%; em 36 vezes redução é de 60% e em 48 prestações, o desconto diminui para 50%.

O programa também prevê o perdão dos débitos para aquele contribuinte que tenha dívida igual ou inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais) e que esteja vencida há cinco anos ou mais. Outro benefício que o PPI/JP oferece é que até o dia 30 de dezembro de 2009 qualquer pessoa que comprar um imóvel, seja este novo ou usado, terá um desconto de 25% sob o valor do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóvel (ITBI).

As reduções dos débitos referentes ao PPI/JP não se aplicam às infrações de trânsito, contra o meio ambiente, proteção e defesa do consumidor, sanitária, além das indenizações devidas ao Município, às multas de natureza contratual, ao Super Simples e à Outorga Onerosa.