CPPM participa de debate sobre Lei Maria da Penha na OAB

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A coordenadora de Política Públicas para Mulheres (CPPM) da Prefeitura de João Pessoa, Nézia Gomes, participou de um debate, na tarde desta quinta-feira (13), sobre os três anos da promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006). O evento foi organizado pela Organização Não-Governamental Feminista ‘Centro da Mulher 8 de Março’, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.

O debate aconteceu no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e também contou com a secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres de Pernambuco, Lucidalva Nascimento; a defensora Pública do Ceará, Elizabeth Chagas; a defensora Pública Geral da Paraíba, Fátima Lopes e a coordenadora do Centro da Mulher 8 de Março, Valquíria Alencar. O tema o debate foi Três anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios.

Para a Nézia Gomes, a lei é um marco histórico na luta e na vida das mulheres. “A ação do Movimento de mulheres foi decisiva para a implantação, no Brasil, de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. A lei vem para reparar a desigualdade de gênero, enraizada na sociedade e instituída pela cultura machista. É um instrumento que as mulheres possuem para reafirmar o direito de não viver em situação de violência”, destacou a secretária.

Durante o debate, representantes da sociedade civil e parlamentares reivindicaram a criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica da Paraíba. “Nós não queremos varas especiais, queremos o Juizado, onde as mulheres resolvem todos seus processos judiciais e não ficam peregrinando entre fórum criminal e fórum cível”, enfatizou a advogada, integrante da Comissão dos Direitos humanos da OAB, Gregória Benário.