Curso capacita operadores contra a violência sexual infanto-juvenil

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Começa nesta quinta-feira (11), no auditório do Centro de Tecnologia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), a etapa de capacitação dos operadores e agentes da rede de atenção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes do Município de João Pessoa. O curso é uma realização da Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (Pair), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) e UFPB.

A secretária de Desenvolvimento Social, Francisca Fernandes Vieira, explica que o curso é uma das ações previstas no Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes construído durante seminário realizado em junho. “O objetivo é fortalecer as demais etapas do Plano Municipal de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração de Crianças e Adolescentes, que está sendo implementado pela Prefeitura de João Pessoa”.

A coordenadora estadual do Pair, Socorro Vieira, lembra que as pessoas encaminhadas para o curso deverão cumprir a carga horária integral e apresentar perfil técnico com compromisso de multiplicador do conhecimento adquirido. “Elas se tornarão profissionais referência em sua instituição sobre o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil”. A atividade será realizada em 60 horas presenciais, com 8 horas de aulas diárias, nas quintas e sextas-feiras (dias 11, 12, 18, 19, 20, 25 e 26 de setembro), conforme programa a seguir.

O Pair é desenvolvido na Paraíba através da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, em convênio com a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários (Prac) da UFPB, nos municípios de Bayeux, Cabedelo, João Pessoa e Patos. O objetivo do programa é integrar políticas públicas e articular parceiros para construção de uma agenda comum de trabalho, entre governos e sociedade civil, visando o desenvolvimento de ações de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de exploração sexual.

Programação

Dia 11/09 Manhã
1. Aula Inaugural/Disciplina: O Papel das Políticas Públicas no Processo de Desenvolvimento Integral de Crianças e Adolescentes – Principais Desafios no Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil (4 horas/aula)
Programa:
− Convenção Internacional dos Direitos da Criança/Constituição/ECA
− Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil/PAIR.

Dia 11/09 tarde
2. Disciplina: Sistema de Proteção Integral e da Garantias aos Direitos da Criança e
Adolescente – limites e possibilidades na atuação (4 horas/aula)

Programa:
Parte 1 – A Doutrina da Proteção Integral
− Princípios e concepções sustentadoras da doutrina da Proteção Integral
− Políticas públicas: formulação e estratégias de ação.
Parte 2 – Sistema de Garantias de Direitos.
− Competências: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA),
Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação, Saúde.
− Competências: Conselhos Tutelares, Centros de Defesa, Segurança Pública, Defensorias Públicas, Ministério Público e Juizados da Infância.

Dia 12/09 Manhã e Tarde
3. Disciplina: Violência Sexual contra crianças e adolescentes: Marcos Conceituais (8 h/a)
Programa:
Parte 1 – Sociedade, cultura e violência
− Infância e Adolescência: história social e concepções.
− Violência estrutural e vulnerabilidade acrescida
− Desfazendo representações e reconhecendo princípios
− Diversidade dos comportamentos manifestos na infância e adolescência
Parte 2 – Tipos de violência contra a infância e adolescência.
− Abuso sexual, exploração sexual comercial (prostituição, pornografia, tráfico, turismo): caracterização, identificação, causas e conseqüências.
− A cultura de violência das/nas instituições: família, escola, instituições de saúde, instituições de atenção e proteção, etc.
− A Mídia e a Cultura da Violência.

Dia 18/09 Manhã
4. Disciplina: Violência Sexual contra crianças e adolescentes: a situação de violência à luz da legislação penal brasileira. (4 h/a)
Programa:
Crimes Previstos na Legislação Brasileira – investigação e apuração. Estupro, Atentado
Violento ao Pudor, Sedução, Favorecimento à Prostituição, Casa de Prostituição, Rufianismo, Tráfico de mulheres, Pornografia.

Dia 18/09 Tarde
5. Disciplina: Violência e Educação (4h/a)
Programa:
− A escola enquanto um espaço/rede de proteção contra a violência sexual infanto-juvenil.
− O combate à violência sexual e a exploração sexual comercial: notificação obrigatória, conhecimento do fluxo da rede de atendimento e acompanhamento.

19/09 Manhã
6. Disciplina: Violência e Saúde (4 h/a )
Programa:
− Saúde sexual reprodutiva; Saúde Mental; Notificação obrigatória; Protagonismo Juvenil;
− Fortalecimento das Relações Humanas na atenção integral para crianças e adolescentes em situação de abuso ou exploração sexual.

Dia 19/09 Tarde
7. Disciplina: Intervenção básicas de atendimento das situações de Abuso e Exploração Sexual (4 h/a)
Programa:
− Situações de abuso e exploração sexual
− Conseqüências de intervenções indevidas
− A “não-intervenção” como um dano secundário
− Situações e procedimentos que penalizam a vítima
− Falta de ações adequadas no atendimento do agressor
− Fatores que dificultam a constituição da rede de atenção.

Dia 20/09 Manhã e Tarde
Oficinas Específicas (cada cursista deverá participar de 10horas/aula de oficinas)
1. O papel da escola e o enfrentamento da Violência Sexual contra crianças e adolescentes (5 h/a)
2. O papel do Educador Social: (5 h/a)
3. O papel da saúde no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes (5 h/a)
4. Metodologias de Atendimento psicossocial especializado: (5 h/a)
5. Defesa e responsabilização (5 h/a)
6. Os Conselhos Tutelares: atribuições e competência na rede de enfrentamento (5 h/a)
7. Operadores do Sistema da Política da Assistência Social (5 h/h)
8. Mobilização e Articulação (5 h/a)

Dia 25/09 Manha e Tarde
Oficinas Específicas (cada cursista participará das duas oficinas)
9. Planejamento, Monitoramento e Avaliação (5h/a)
10. Registro, Sistematização e Divulgação de Dados (5h/h)

Dia 26/09 Manhã
8. Disciplina: Construindo Redes de Atenção na área da Violência Sexual Infanto-Juvenil (4 h/a)
Programa:
− Redes de Atenção: estratégias propositivas de integração e qualificação do Sistema de
Garantias, de Proteção e Atenção
− A avaliação dos programas, como estratégia de manutenção da qualidade das intervenções
− Experiências bem sucedidas: Protagonismo Juvenil, Educador Social etc.

Dia 26/09 Tarde
9. Disciplina: Implementando o Pacto com a Sociedade (4 h/a)
Programa:
– Compromisso da sociedade no enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil,
observada a realidade local;
− Responsabilidade da comunidade para formação de multiplicadores em todos os
segmentos para recriar e implementar estratégias visando a solução de problemas locais
− Reordenar o Plano Operativo do município definindo estratégias, a partir da conclusão das atividades desenvolvidas na Capacitação.