Decisão mantém obras do anexo da Estação Cabo Branco

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O desembargador Romero Marcelo acatou pedido da Prefeitura de João Pessoa e concedeu ao Governo Municipal o direito de retomar as obras para construção de um anexo para a Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. A decisão foi proferida na última quinta-feira, 19.

Segundo o procurado geral do Município, Geilson Salomão Leite, o desembargador reconheceu que a imissão de posse havia ocorrido desde 10 de dezembro de 2009 e que os valores pagos pelo Município na Ação de Desapropriação a título indenização devem ser discutidos durante o processo.

Em sua decisão, o desembargador Romero Marcelo entendeu que a proposta da obra e o seu interesse público estão acima do interesse particular, que questionava os valores pagos em indenização. Com isso, fica suspenso o agravo e as obras de construção do anexo podem ser retomadas normalmente.

O desembargador Romero Marcelo aplicou a jurisdição no âmbito dos princípios constitucionais, ao garantir os direitos dos expropriados, sem prejuízo da tutela dos interesses públicos, preservando a execução de uma obra importantíssima para a cidade de João Pessoa. Sem dúvida, trata-se de uma decisão justa e equilibrada, destacou Geilson Salomão.