Despesas e receitas da PMJP podem ser acessadas na internet

Por - em 26

A partir desta sexta-feira (28), a população pessoense vai poder acompanhar na internet, em tempo real, todos os atos praticados pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) que gerem despesas ou receitas para o município. Foi o que revelou nesta quinta-feira (27), o secretário da Transparência, Jorge Camilo, durante o Seminário em comemoração ao 1º ano de promulgação da Lei da Transparência Pública (LC nº 131/2009), realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal.

Durante o evento, foi lançada a proposta de criação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Transparência Pública (Setransp), Finanças e Procuradoria-Geral do Município (Progem), que seria responsável por acompanhar a atualização das informações que são disponibilizadas pela PMJP referentes a despesas e receitas municipais. “Vamos encaminhar ao prefeito Luciano Agra a proposta da criação deste grupo, que irá gerir as informações a serem disponibilizadas na página da Prefeitura”, explicou Jorge Camilo.

Atualmente, no portal da PMJP (www.joaopessoa.pb.gov.br), qualquer pessoa pode, através do link “Governo Transparente”, acompanhar os gastos, editais, licitações, passagens, diárias e convênios celebrados com outros órgãos. Contudo essas informações serão disponibilizadas com maior rapidez para a população, com atualização de dados em tempo real, como determina Lei Complementar que trata da transparência pública.

Segundo o secretário, desde 2005 que a Prefeitura vem desenvolvendo ações voltadas para a transparência na gestão. “Estamos fazendo nosso dever de casa, nos adequando a nova realidade administrativa e garantindo o avanço da cidadania com a participação de todos”, destacou. E isso é feito através de vários canais, a exemplo do Orçamento Democrático e da Ouvidoria Pública, além do link Governo Transparente.

Palestras – Três palestras foram realizadas no seminário realizado pela Setransp na tarde desta quinta-feira (27). Uma delas foi proferida pela coordenadora do Orçamento Democrático (OD), Ana Paula Almeida, que falou sobre avanços alcançados através da participação popular na gestão municipal.

O chefe de gabinete da Secretaria de Finanças, Ricardo Madruga, apresentou as iniciativas de adequação do município, em tempo real, ao Sistema de Controle de Contas, e a advogada da Progem, Érika del Pino, tratou sobre a conduta jurídica do município em relação às leis de Responsabilidade Fiscal e da Transparência Pública.