Dia do Conselheiro Tutelar é comemorado com ações nesta 5ª

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Com a realização de uma palestra e distribuição de material informativo, os conselheiros tutelares de João Pessoa comemoram nesta quinta-feira (18), o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar da Criança e do Adolescente. A data foi instituída com a criação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) em 1990, para homenagear esses profissionais que atuam 24 horas por dia no enfrentamento da violência e abuso contra crianças e adolescentes.

Para lembrar a data, será promovida uma palestra na Escola Municipal General Rodrigo Otávio, no Bairro dos Estados, a partir das 15h, além da distribuição de cartazes em escolas e shoppings da cidade. “O conselheiro tutelar é um amigo da comunidade que defende os direitos das crianças e adolescentes, atuando junto a órgãos e entidades”, destaca o coordenador da Casa dos Conselhos Municipais, Luiz Antônio Brilhante.

Segundo ele, somente nos primeiros nove meses deste ano, cerca de 600 denúncias de violência e abuso foram encaminhadas aos Conselhos Tutelares da Capital pelo Ministério Público, através do serviço “Disque 100”. Isso sem contar com as denúncias feitas diretamente nas sedes dos Conselhos municipais. Em João Pessoa existem cinco Conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia. Os casos mais comuns registrados nos Conselhos são maus tratos, espancamento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os Conselhos Tutelares funcionam com um corpo técnico composto de assistentes sociais, psicólogos, educadores sociais e equipe administrativa, e conta com o apoio da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) na questão estrutural, como concessão de prédios para funcionamento e transporte. A equipe possui cinco conselheiros eleitos pela população para um mandato de três anos.

Além de apurar as denúncias contra abuso e violência a crianças e adolescentes, os Conselhos fazem o acompanhamento às famílias. “Os Conselhos Tutelares foram criados para desafogar o trabalho dos promotores e juízes, pois muitas questões podem ser resolvidas através de uma simples orientação, sem necessitar da Justiça”, esclareceu Luiz Antônio Brilhante.

Conselhos Tutelares de João Pessoa

Região Praia – Sede Jardim Luna – 3214.7081
Região Sul – Sede Centro – 3218.9836
Região Sudeste – Sede Ernesto Geisel – 3218.9123
Região Norte – Sede Bairro dos Estados – 3214.7931
Região Mangabeira – Sede Mangabeira – 3238.5468