Direitos das mulheres é tema de sessão na Câmara da Capital

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Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher participaram, na manhã desta quinta-feira (04), de Sessão Ordinária na Câmara Municipal de João Pessoa. O convite foi feito pela Vereadora Sandra Marrocos que, durante a sessão, debateu sobre a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e afirmou que irá apresentar um Projeto para reformular a Lei que criou a instância.

“Com a vitória do campo democrático popular, muitas coisas na máquina pública tiveram que se adequar às mudanças. Um exemplo foi a criação da Coordenadoria das Mulheres e a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, órgãos importantes para trabalhar as políticas que promovam a equidade de gênero”, destacou a vereadora.

Douraci Vieira, Presidente do Conselho e Secretária de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de João Pessoa, foi convidada para compor a mesa diretora da sessão. De acordo com ela, a reformulação da lei garante uma maior participação das secretarias que trabalham com políticas voltadas para a cidadania das mulheres.

“Além de vincular o Conselho ao Gabinete do Prefeito, saindo da antiga Secretaria de Ação Social, a nova lei garante que as suplências sejam de secretarias diferentes das titulares, fazendo com que mais órgãos do governo municipal formulem e promovam ações diretas de políticas para as mulheres”, observou Douraci Vieira.

O CMDM foi criado pela Lei 8.305/1997, com a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, buscando a igualdade de direitos e a participação ativa das mulheres nos espaços políticos, sociais e culturais do município. O Conselho é órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito e possui autonomia administrativa e financeira.

O conselho é formado por 16 integrantes, sendo oito titulares e oito suplentes. Representam o Governo Municipal as secretarias de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Transparência Pública, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Sustentável da Produção, além do Gabinete do Prefeito e Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres.

Já as representantes da sociedade civil advêm das seguintes entidades: União Brasileira de Mulheres, Cunhã – Coletivo Feminista, Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba, Centro da Mulher 8 de Março, Grupo de Mulheres Maria Quitéria e Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba.