Divulgado gabarito da prova para pré-candidatos a conselheiros

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) divulgou na tarde desta segunda-feira (23), o gabarito da prova de conhecimento específico acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008, realizada no último sábado (21), com os quarenta e um pré-candidatos a Conselheiros Tutelares das regiões Norte, Sul e Sudeste. O resultado da prova será divulgado até a próxima sexta-feira (27).

Nenhum candidato faltou à prova aplicada pela Fundação José Américo, no auditório da Casa dos Conselhos. A prova escrita é de caráter eliminatório e tem o objetivo de garantir um perfil de conhecimento do ECA e da Lei Municipal 11.407/2008 no atendimento à criança e ao adolescente. O candidato que não atingir a nota mínima não poderá passar para a etapa final, que é a da campanha e eleição.

A administradora do Conselho Tutelar Sudeste, Edjane Pereira Franco da Silva, tenta pela primeira vez se eleger Conselheira Tutelar e considerou que fez uma prova muito boa. “Vinha há mais de um mês estudando e me preparando. Acho muito importante a realização desta prova, pois além de selecionar, ela faz com que candidatos busquem conhecer mais o ECA e qual o papel do Conselheiro. Pode ser considerada um primeiro passo no processo de formação”.

A mesma opinião sobre a aplicação da prova escrita também é compartilhada pela Conselheira Tutelar da região Sudeste, Maria de Fátima de Sousa, que também considera que fez uma boa prova. “É de grande importância para ver se realmente a pessoa tem o perfil para o atendimento da criança e do adolescente”.

Segundo o secretário executivo do CMDCA-JP, José Roberto da Silva, a aplicação da prova transcorreu tranquilamente, sem nenhum imprevisto, e com apenas algumas dúvidas acerca das questões. “Como acontece em qualquer concurso”, disse.

Na avaliação de Roberto há um amadurecimento geral, tanto no CMDCA-JP como das instituições de atendimento, quanto a aplicação da prova escrita no processo de seleção dos Conselheiros Tutelares. “Hoje os próprios candidatos reconhecem a necessidade da prova para a qualificação do trabalho que eles deverão desempenhar. Todos elogiaram a prova e toda a organização do processo de seleção”.

As eleições para Conselheiros Tutelares destas regiões acontecerão no dia 13 de dezembro. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros são eleitos pela escolha direta da população amparada por lei, para um mandato de três anos. Em João Pessoa existem cinco conselhos: Norte, Sul, Sudeste, Mangabeira e Praia, que devem funcionar diuturnamente a serviço da população, para atender qualquer tipo de violação dos direitos da criança e do adolescente.

Veja o gabarito, que também será disponibilizado nesta terça-feira (24) no site da Prefeitura de João Pessoa/Secretaria de Desenvolvimento Social/Publicações http://www.joaopessoa.pb.gov.br/licitacoes/desenvolvimentosocial/.

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