Editais para projetos e convênios da Educação ficam abertos até o dia 15

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A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) está recebendo, por intermédio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), propostas para convênios e projetos no âmbito do Programa de Pós-Graduação (Especialização) e Programa de Formação Continuada até o dia 15 deste mês, conforme previsto nos Editais de Chamamento Públicos divulgados desde o dia 30 de novembro de 2006. Os interessados devem procurar a Diretoria da Gestão Curricular da Sedec, localizada à Rua Diógenes Chianca, 1777, Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 14h às 18h.

A proposta de lançamento dos editais é um meio de democratização para que toda população tenha as mesmas condições de concorrer à seleção dos projetos e programas. “Desta maneira evitamos a fragmentação dos trabalhos, seguindo uma linha mestra da educação, com eixos articulados, onde todos estejam trabalhando no sentido coletivo na execução dos projetos”, esclarece Ariane Sá, secretária da Pasta.

Podem concorrer aos Editais tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A análise e julgamentos dos projetos serão realizados por uma comissão própria constituída pela Sedec, que observará o atendimento dos critérios estabelecidos nas normas. A divulgação dos resultados deve ocorrer no dia 31 de janeiro. Já a contratação da execução dos projetos será estabelecida de acordo com o Governo Municipal, que receberá a concessão do apoio financeiro de acordo os custos e despesas direta e indiretamente envolvidos na execução das propostas.

Formação Continuada – Foram lançados dois Editais para a seleção de projetos do Programa Formação Continuada da Sedec. O Edital nº. 01/2007 é voltado para os projetos coletivos de apropriação de conhecimentos científicos, tecnológicos e didáticos, que englobam o eixo da transversalidade, educação inclusiva, educação para o trânsito, etnia, gênero e cultura, atendendo aos segmentos da Educação Infantil, Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos e Gestão, Currículo e Avaliação.

O Edital nº. 03/2007, que também prevê projetos para Formação Continuada, é dirigido a áreas de controle e qualidade de alimentos, relações interpessoais, arquivo, documentação, legislação e oficinas de leitura.

Pós-Graduação – O Edital nº. 02/2007 está relacionado aos projetos dirigidos ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu e prevê especializações nas áreas de Educação Matemática e Educação de Ciências Humanas e Sociais. Os cursos devem possuir uma carga horária de 360 horas distribuídas em 12 meses. Em Matemática haverá espaço para projetos para ministrar a disciplina no Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos. Já para Educação de Ciências Humanas e Sociais, os projetos poderão abordar temas como espaço, memória e diversidade cultural na Paraíba.

Convênios – O Edital nº. 03/2007 estabelece os documentos necessários à comprovação de regularidade para a transferência de recursos e a habilitação de instituições de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa, que desejam pleitear a assistência financeira à Prefeitura Municipal, nos níveis da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial. Nos eixos comuns, os projetos deverão abarcar as questões da ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, sexualidade, violência, uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas, entre outros.

De acordo com o Edital, esta regularidade junto à PMJP é necessária para a celebração de convênios, acordos, ajustes com as instituições de direito público ou privado, sem finalidade executiva. Cada candidato deve apresentar procedimentos referentes à celebração, execução, acompanhamento, controle e prestação de contas dos recursos. “Esta é uma maneira de proporcionar maior transparência à gestão pública, resgatando o caráter democrático dos serviços de atendimento, além de acolher, orientar e informar à população sobre os requisitos necessários para a obtenção dos serviços disponíveis”, enfatizou Ariane Sá.

Mais informações sobre os Editais no portal www.joaopessoa.pb.gov.br, no link ‘secretarias/sedec’ ou pelo telefone 3218-9280, de 9 às 16h.