Emlur fiscaliza os terrenos baldios e orienta sobre lixo

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Cuidar do bem-estar e da saúde dos cidadãos, melhorando a qualidade de vida e deixando a cidade mais limpa é competência da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). Para isso, a Emlur realiza um trabalho rigoroso na fiscalização de terrenos baldios na cidade. De janeiro a agosto foram realizadas 2.309 ações pela Divisão de Fiscalização (Difil). Foram notificados 1.619 terrenos que se encontravam em situação irregular com lixo e entulho e autuados 44 proprietários para que fizessem a limpeza da área.

Quando o dono do terreno notificado não é localizado por não ter endereço para correspondência, a Emlur publica a notificação no Semanário Oficial do Município e em jornal de grande circulação da cidade, dando um prazo de cinco dias úteis para seu comparecimento a Autarquia, com a finalidade de tratar administrativamente da limpeza e fechamento do terreno.

O não comparecimento no prazo estabelecido implica em um auto de infração que pode chegar a 400 Ufirs. Nesse caso, a Emlur parte para execução do serviço de limpeza, inserindo as despesas da taxa de serviço público na dívida inscrita no cadastro mercantil da Receita do Município do proprietário.

Caso faça o contato no prazo determinado, a Emlur dá um prazo de 30 dias para ele limpe e mure o terreno. Dados da Prefeitura apontam que em João Pessoa existem aproximadamente 50 mil terrenos. Com a ação da Emlur mais de 10 mil terrenos já foram murados. Já os terrenos públicos são limpos dentro de uma programação elaborada pela Autarquia.

O coordenador da Divisão de Fiscalização (Difil), José Antônio Araújo, explicou que a iniciativa da Emlur em limpar os terrenos baldios é necessária porque mesmo depois dos proprietários serem autuados, essas áreas continuam sujas e fora das normas exigidas, oferecendo risco à população. “É de responsabilidade do proprietário do terreno mantê-lo dentro das normas exigidas pela lei nº 6811/91, que regulamenta a limpeza urbana da cidade, em seu artigo 39 e 40, que fala dos terrenos não edificados e/ou não utilizados”, disse Araújo. É importante salientar que a população também deve contribuir com a limpeza da cidade evitando jogar lixo nos terrenos baldios.

De acordo com a lei, o proprietário deve manter o terreno capinado, drenado, limpo e cercado, para impedir que resíduos sólidos e detritos sejam depositados no local, acumulando sujeira e prejudicando os moradores. Araújo informou ainda que quando o dono limpa o terreno e acondiciona corretamente os resíduos gerados, a Emlur faz a coleta gratuitamente, exceto resíduos da construção civil (metralha).

Quando está dentro das normas, o imóvel se torna mais seguro. O fechamento evita invasões, enquanto a limpeza previne proliferação de roedores e insetos, e diminui o risco de doenças. A população também pode ajudar, não jogando lixo nos terrenos baldios.

A Divisão de Fiscalização recebe uma média de 40 a 50 telefonemas de comunidades fazendo queixas de problemas em terrenos baldios. Já central de atendimento da autarquia “Alô Limpeza” recebe mensalmente cerca de 30 solicitações de moradores pedindo a retirada do lixo e entulhos dos terrenos desocupados. Para reclamações e solicitações, a população deve ligar para o telefone 0800-083-2425. A população também pode ligar diretamente para a Difil pelo telefone 3214-764.

Educação – Além do trabalho de fiscalização, a equipe da Difil também ajuda os educadores ambientais da Autarquia na conscientização da comunidade, levando informações sobre o acondicionamento correto do lixo e despejo indevido das águas servidas, que os moradores tendem a jogar nas ruas, poluindo e facilitando a proliferação de larvas do mosquito da dengue.