Emlur realiza palestras sobre lei que pune agressão à mulher

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Os agentes de limpeza da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) estão recebendo informações sobre a Lei Maria da Penha (nº. 11.340), que aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher. A série de palestras ministrada para os servidores que trabalham na sede da Autarquia e nas administrações da Emlur faz parte da programação especial em comemoração ao ‘Dia Internacional da Mulher’, que está sendo realizada durante todo o mês de março.

Na atividade, eles ficam sabendo que a lei foi criada para triplicar a punição de quem agride a mulher no ambiente doméstico, alterando assim o Código Penal. Os palestrantes, que são servidores da assessoria jurídica da Emlur, informam ainda que com a ‘Maria da Penha’ a penalidade contra esse tipo de violência passa de um para três anos de detenção, além de possibilitar a prisão em flagrante, ou preventiva, dos agressores. Penas alternativas como o pagamento de cestas básicas ou multas, segundo os juristas que ministraram as palestras, foram extintas com a nova lei.

Muito atentos, os servidores também tiveram oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema. Os técnicos da Emlur também aproveitaram a oportunidade para incentivar as mulheres a denunciar os seus agressores.

A superintendente da Emlur, Laura Farias Gualberto, lembrou que na Autarquia se montou uma programação especial durante o mês de março em homenagem às mulheres. “Este ano nós abordamos como tema ‘Violência é crime. Denunciar é atitude’, como forma de chamar a atenção para a violência e a necessidade das mulheres saírem do anonimato e denunciar os seus agressores”, comentou, acrescentando que os homens também participam de todas as atividades.

A Lei 11.340 foi sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome da lei foi uma homenagem a Maria da Penha Maia. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos, sendo que por duas vezes ele tentou matá-la. Na primeira tentativa de assassinato ele usou uma arma de fogo a deixando paraplégica. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de sucessivos julgamentos e ficou apenas dois anos em regime fechado.