Empreender-JP participa da Semana de Mobilização do Empreendedor

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O Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios de João Pessoa (Empreender-JP) participa, a partir da próxima segunda-feira (19), da Semana de Mobilização do Empreendedor Individual. Esse programa é uma iniciativa do Governo Federal que busca simplificar a regularização das empresas. A ação vai acontecer no Ponto de Cem Réis e vai ter o apoio do Sebrae-PB, INSS, Caixa Econômica Federal entre outros órgãos.

De acordo com o diretor de Fomento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp), Ruy Ribeiro, com a formalização os pequenos empreendedores estarão mais seguros porque garantirão, por exemplo, a assistência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) na aposentadoria e em caso de acidentes ou doenças.

A Semana de Mobilização do Empreender Individual é organizado pelo Sebrae-
PB e termina no dia 24. No stand do Empreender-JP, que vai funcionar das 8h às 17h, as pessoas podem tirar dúvidas sobre o programa e se inscrever para os empréstimos de até dez salários mínimos, com juros de 0,9% ao mês.

CCVS – Ao longo da próxima semana, começa uma nova ação para estimular a formalização de pequenos negócios na Capital. Junto com o Sebrae e o INSS, os técnicos do Empreender começam a visitar todos os 425 negociantes que integram o recém-inaugurado Centro de Comércio e Serviço do Varadouro (CCSV) para inscrevê-los no programa Empreendedor Individual. A meta é formalizar 100% dos comerciantes.

O programa – Uma das principais vantagens do Empreendedor Individual é que o programa permite sair da informalidade sem qualquer custo com taxas e registros como, por exemplo, o de Alvará de Funcionamento. O ato da formalização como Empreendedor Individual é feito somente pela internet no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

O Empreendedor Individual, enquadrado no Simples Nacional, fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL), além de pagar valores simbólicos de tributos do Estado (ICMS) e do município (ISS).