Empreender vai incentivar formação de grupos de negócios

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Investir na formalização e capacitação dos mais de 6 mil beneficiados pelo Programa Empreender-JP e incentivar a formação de grupos de empreendedores nos bairros mais carentes de João Pessoa. Estas serão as principais metas do programa de crédito orientado do Governo Municipal, segundo o prefeito Ricardo Coutinho (PSB). Ele participou da 43ª solenidade de assinaturas dos contratos para liberação de financiamentos do programa e anunciou: “Nossa obsessão é gerar emprego e renda. É dá a vara de pescar, para que as pessoas continuem pescando mesmo em tempo de crise”.

Na solenidade desta segunda-feira (19), realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), 129 contratos foram assinados, liberando mais de R$ 221 mil para empreendedores interessados em instalar, reformar ou ampliar um pequeno negócio. “Tenho certeza que estamos no caminho certo. Já investimos quase R$ 15 milhões e beneficiamos mais de 6 mil pessoas”, festejou o prefeito.

Ricardo Coutinho lembrou que apesar do Empreender-JP liberar, em sua maioria, financiamentos para o setor informal, o programa movimenta toda a cadeia produtiva e econômica. “Quando um empreendedor precisa comprar couro, ele vai a uma loja. O mesmo ocorre na compra de máquinas, material para bijuterias e artesanato”.

Formalização e projetos – Mas ele alertou para necessidade da formalização dos empreendedores e citou a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável da Produção (Sedesp) como um canal de informação aos microempresários da Capital. “O próximo passo é trazer essas pessoas para a formalidade, sem esquecer de investir em novos projetos”, diz Raimundo Nunes Pereira, secretário da Sedesp.

Ele calcula que só este ano (2009) deverão ser emprestados mais de R$ 5 milhões à população de empreendedores da capital, R$ 2 milhões a mais do que a média dos últimos quatro anos. “Como tudo indica que 2009 será um ano de crise financeira, então meta é financiar mais empreendimentos fazendo com que o dinheiro circule, gerando emprego e renda”, explica o secretário.

Lei e isenção – No campo da formalização, um passo importante foi dado pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, já sancionada pelo presidente Lula. A partir de julho passa a vigorar o MEI, Microempreendedor Individual, que isenta o pequeno negócio de praticamente todos os tributos.

Ele passa a pagar apenas valor fixo mensal de 11% do salário-mínimo de INSS para aposentadoria pessoal, que hoje equivale a R$ 45,65, mais R$ 1,00 de ICMS (comércio e indústria) ou R$ 5,00 de ISS (serviços). Se tiver empregado, o MEI retém 8% do salário pago e complementa com mais 3% para o INSS do trabalhador. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Beneficiários – Só no Empreender-JP, mais de seis mil pessoas podem ser beneficiadas como Microempreendedor Individual. Podem se inscrever como MEI empreendedores como costureiras, sapateiros e artesãos com receita bruta anual de até R$ 36 mil e que optarem pelo Simples Nacional. Formalizado como MEI, o empreendedor passa a ter direito à aposentadoria por idade ou por invalidez, seguro por acidente de trabalho e licença-maternidade. A família também tem direito à pensão por morte do segurado e auxílio-reclusão. Ele ainda passa a integrar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), poderá ter conta bancária e outros benefícios como acesso a linhas de financiamento especiais com juros reduzidos e participação nas licitações públicas. Seu registro será simplificado e livre de taxas e emolumentos.

O Microempreendedor Individual não precisará apresentar contabilidade ou Nota Fiscal, bastando uma declaração anual, exceto se vender ou prestar serviço para pessoa jurídica. O registro do MEI será regulamentado pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), também criado com a nova lei, sendo integrado por representantes da União, estados e municípios.

Modelo – O sucesso do Empreender-JP trouxe para João Pessoa o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife, José Bertotti. Ele ficou impressionado com os números do programa. “Este é modelo que pode ser perfeitamente implantado em qualquer cidade do Brasil”, disse. Bertotti está visitando algumas cidades brasileiras para conhecer projetos de sucesso na área da geração de emprego e renda. “Este é o primeiro, mas posso garantir que fiquei muito entusiasmado com o resultado”.

Entre os beneficiados desta segunda-feira está a Irma da Silva Alves. Ela vê o programa como uma oportunidade para quem não consegue se adaptar ao mercado de trabalho. “Com este dinheiro temos a oportunidade de crescer, aprimorar e ajudar a nossa família”. Participaram da solenidade os vereadores Pastor Edmilson (PRB), Sandra Marrocos (PSB) e Eliza Virgínia (PPS), além do vice-prefeito Luciano Agra (PSB).