Entidades e Seplan debatem o Plano Diretor de João Pessoa

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Uma cidade mais justa, mais acessível e com maior qualidade de vida para os seus habitantes, dentro de uma perspectiva democrática e popular. Esse foi o fio condutor da palestra sobre o Plano Diretor do município de João Pessoa, realizada na tarde desta terça-feira (16), na sala de convenções da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. O evento que teve como palestrante a secretária municipal de Planejamento (Seplan), Estelizabel Bezerra, foi promovido pelo Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco) em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (Crea-PB) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon).

Ferramenta básica da política de desenvolvimento e expansão urbana, o Plano Diretor é obrigatório para cidades com população acima de 20 mil habitantes e que integrem regiões metropolitanas. Em João Pessoa, esse instrumento de gestão pública rege 673.832 habitantes em uma área de 210,45 quilômetros quadrados (0,3% da área total do Estado). Estabelecido pela Lei Complementar N° 3, de 30 de dezembro de 1992, está em consonância com os marcos conceituais do Estatuto das Cidades (Lei Federal N° 10.257 de 10 de julho de 2001).

Função social – Ainda segundo esta mesma Lei Federal, o Plano Diretor deve ser revisto a cada dez anos. Revisão que o Governo Municipal – acatando diretrizes do Ministério das Cidades – concluiu no ano passado privilegiando a afirmação de sua função social. Para isso, fez uso de mecanismos estruturados no desenvolvimento sustentável que vão refletir de maneira positiva na qualidade de vida da população.

Durante a palestra, a secretária de Planejamento, Estelizabel Bezerra, destacou que a revisão culminou em avanços. Sobretudo, nas questões ambientais que continuarão garantindo à cidade de João Pessoa a condição de uma das capitais com crescimento racional e responsável. Ela também fez referência à criação de novas ferramentas de gestão como o Conselho Municipal da Cidade de João Pessoa – CMC, enquanto órgão superior do colegiado representativo do Poder Público e dos vários segmentos sociais. Um fórum de debates e sugestões para projetos estratégicos e prioridades do município.

A secretária considerou importante a oportunidade de discutir a revisão do Plano Diretor, evidenciando o que foi preservado da Lei de 1992, o que foi aperfeiçoado em consonância com o Estatuto das Cidades e debatendo outros instrumentos de gestão urbana que são pertinentes à realidade e que precisam ser aprofundados.