Evento discute importância dos Conselhos de Transparência

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No ‘Dia Internacional de Combate à Corrupção’, comemorado nesta terça-feira (9), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Transparência Pública, realizou o seminário ‘Corrupção e Serviço Público Municipal: Desafios e Avanços’.

No evento, foram abordados temas de probidade e improbidade administrativa e a importância da criação do Conselho Municipal de Conselho Municipal de Combate à Corrupção na fiscalização das ações administrativas. O evento também marcou um ano da criação do Conselho. A atividade aconteceu no auditório do Paço Municipal, situado à Praça Pedro Américo, Centro.

A secretária de Transparência Pública e presidente do Conselho Municipal de Combate à Corrupção, Estelizabel Bezerra, explicou que neste primeiro ano o Conselho foi estruturado, regimentado e regulamentado. “Com cumprimento dessas etapas, passaremos a monitorar efetivamente as ações do serviço público e elaborar projetos que defenderão o direito do cidadão e do funcionamento pleno da gestão pública municipal”.

O vereador Tavinho Santos (PTB), que representou a Câmara Municipal no evento, ressaltou a política de devolução do caráter público da administração, implantada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB). “A criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção é um exemplo de transparência e de cuidado com o poder e o dinheiro público”, comentou.

Os debates tiveram início após a formação da mesa, que teve como mediadora a conselheira do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, Geane da Costa Lucena. “Para mim é uma honra está mediando a explanação de um tema tão importante para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Fizeram parte das discussões o procurador-geral do município, Gilberto Carneiro; o professor do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Paulo Moura, e ainda o advogado da União, Luiz Gonzaga Neto, que abordou primeiramente temas relacionados à probidade e improbidade administrativa.

Transparência no município
– O Governo Municipal criou alguns mecanismos para inibir a prática da corrupção no âmbito municipal. Para tanto, foram instituídas a Secretária da Transparência Pública, a Ouvidoria Municipal e, mais recentemente, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção, composto por representantes da gestão e da sociedade civil. A Coordenadoria do Controle Interno (CCI) e a Procuradoria-Geral do município também são órgãos responsáveis pelo combate à corrupção.

Entre as funções da CCI está a de analisar a legalidade dos atos dos administradores municipais e acompanhar a execução orçamentária financeira da Prefeitura de João Pessoa. A CCI é uma das Coordenadorias que fazem parte da Secretaria da Transparência Pública, ao lado da Ouvidoria Municipal, do Orçamento Democrático e do Departamento de Produção e Gestão da Informação, setor responsável por produzir, gerenciar e disponibilizar, por meios eletrônicos, as informações geradas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa com o objetivo de realizar uma gestão transparente e de responsabilidade social compartilhada.