Evento sobre direitos da criança e do adolescente começa nesta 4ª

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Definir diretrizes para a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas à elaboração do Plano Decenal, é o objetivo principal da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que começa na próxima quarta-feira (29), a partir das 14h, no Netuanah Praia Hotel, localizado na orla do Cabo Branco. O evento é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por sua Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Durante os dois dias da Conferência, representantes das entidades que integram o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente discutirão estratégias que promovam a devida implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que qualifique e fortaleça o protagonismo na formulação das políticas. Também elegerão os delegados e delegadas para a Conferência Estadual.

O secretário adjunto da Sedes, Lau Siqueira, declarou que além dos debates previstos para a Conferência, este é um momento importante para se trazer à tona, por exemplo, denúncias de envolvimento de agentes públicos na violação dos direitos das crianças e adolescentes. “Se existe denúncia formal em alguma instância, em alguma instituição, precisamos imediatamente encaminhá-las ao Ministério Público. Acho que se o foco da Conferência é o cumprimento do ECA, essas questões não podem ficar debaixo do tapete”.

Segundo o secretário, a Conferência é o momento de apontar caminhos e buscar atitudes concretas contra um dos maiores inimigos do ECA que é exatamente a impunidade. ”As políticas públicas precisam sair do papel para serem cumpridas de forma integral. Somente assim poderão servir enquanto instrumentos de defesa dos direitos, principalmente de quem mais precisa”

As inscrições são gratuitas e quem quiser participar deverá procurar até a terça-feira (28), o CMDCA-JP, localizado na Casa dos Conselhos, na avenida Dom Pedro I, 692, Centro, no horário de expediente, ou na quarta-feira (29), na secretaria do evento, no Hotel Netuanah.