Exposição na UFPB lembra os 19 anos do ECA em João Pessoa

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Para comemora os 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o Projeto Arte na Escola – Pólo UFPB, realizam a partir desta esta segunda-feira (13) até 13 de agosto, a exposição ‘Arte, Cultura e Lazer: faça fazer valer!!!’, no Vão Livre – Galeria do Arte na Escola, primeiro andar da Biblioteca Central da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Campus I.

Na exposição, resultante das atividades pedagógicas em artes visuais das crianças do Centro Livre Meninada I (CLM I), os visitantes poderão apreciar desenhos, pinturas, assemblages (trabalhos de colagem) e instalações, criados a partir de um diálogo com crianças e adolescentes sem deixar de considerar suas necessidades em relação ao processo de democratização do acesso à arte e à cultura.

Os trabalhos expostos foram desenvolvidos durante os meses de maio a junho deste ano no CLM I, que fica localizado à Rua Osvaldo Pessoa, 552, em Jaguaribe, e é um dos núcleos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), idealizado pelo Governo Federal em parceria com a Sedes e PMJP. O Peti desenvolve um trabalho educacional e assistencial envolvendo mais de 2,6 mil crianças e adolescentes.

O Estatuto – Nesta segunda-feira (13) é comemorado os 19 anos da promulgação da Lei Federal nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, o ECA substitui o Código de Menores, sistematizado em 1979, e procura defender as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, exploração, violência, discriminação, crueldade e opressão, tentando garantir condições de liberdade e dignidade.

Entre as conquistas proporcionadas pelo ECA nos seus 19 anos de vigência, podem ser destacadas a redução da mortalidade infantil, o desenvolvimento de diversos programas voltados à criança e ao adolescente, a diminuição do número de crianças em condições de trabalho e o aumento do acesso à educação escolar.