Formulário do FMC pode ser acessado no portal da PMJP

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O edital de nº 01/2009, referente ao Fundo Municipal de Cultura (FMC), já está disponível no portal da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Podem ser inscritos projetos em 13 áreas artístico-culturais e para facilitar o processo de inscrição, que começou nesta terça-feira (15), o formulário padrão também está acessível na internet para impressão. Este ano será R$ 1 milhão em financiamento.

De acordo com o artigo 2º da Lei 9.560/01, que institui o fundo, os projetos inscritos no FMC devem se enquadrar em uma ou mais das seguintes áreas artístico-culturais: música, dança, teatro, circo, ópera, audiovisual, literatura, artes visuais, cultura popular, artesanato, acervo e patrimônio histórico, museologia e biblioteca. O candidato ao incentivo pode ser pessoa física ou jurídica e é permitida a inscrição apenas de uma proposta.

A inscrição dos projetos será processada mediante protocolo do formulário-padrão, juntamente com a documentação exigida no edital. A ficha será disponibilizada pela Secretaria do FMC tanto em endereço eletrônico www.joaopessoa.pb.gov.br/secretarias/funjope como no disquete, CD e pen-drive do proponente.

Será aceita como proponente qualquer pessoa física residente no município de João Pessoa ou jurídica, desde que tenha sede e foro no município de João Pessoa. Nesse último caso, o candidato precisa ter objetivos e atuação na área artístico-cultural e ser responsável pela promoção e execução de projeto.

Inscrições na sede e via Correios – Segundo o edital de nº 01/2009, as inscrições podem ser realizadas de duas formas. Uma delas é no Casarão 34, que é uma unidade da Funjope onde funciona provisoriamente a fundação. O prédio fica localizado na Avenida Visconde de Pelotas, 34, Centro. O horário de funcionamento é de 9h às 11h30 e das 14h às 17h30, de segunda-feira à sexta-feira. No último dia do prazo, o horário será das 8h às 12h. Nesse caso, o interessado não precisa entregar cópias de RG, CPF e comprovantes de residência com autenticação em cartório. Basta apresentar os documentos originais.

Outra alternativa é fazer a inscrição via Correios. Para isso, valerá a data de postagem do último dia do prazo estipulado no edital, obedecendo o horário de funcionamento das agências e das franquias. O projeto deverá ser enviado individualmente, em envelope lacrado e endereçado à Funjope (mesmo endereço do Casarão 34). Também é preciso solicitar Aviso de Recebimento (AR), que servirá como prova de encaminhamento. As cópias do RG, CPF e comprovantes de residência devem ser autenticadas em cartório.

Etapas – Na fase inicial, as propostas apresentadas serão avaliadas pela Secretaria do Fundo Municipal de Cultura. Vão ser levados em conta os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos. Em seguida, o material passará pela análise da Comissão Deliberativa.

De acordo com a Comissão Deliberativa do FMC, o resultado da avaliação das propostas inscritas será publicado no Portal da Prefeitura de João Pessoa (www.joaopessoa.pb.gov.br) e no Semanário Oficial do município.

FMC – Em 2008, o FMC disponibilizou R$ 700 mil em recursos para incentivo à realização de produções culturais. Ao todo foram 185 projetos inscritos e 52 aprovados. No edital de 2009, são 30% a mais em investimento.

O FMC foi instituído em dezembro de 2001, por meio da Lei nº 9560, sendo regulamentado pelo Decreto nº 4469, assinado em 7 de dezembro de 2001. A partir daí, passou a ser um fundo de incentivo financeiro e não mais um mecenato (mediante renúncia fiscal).