Fórum mensal discute atendimento às crianças e adolescentes de JP

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Nas primeiras terças-feiras de cada mês, representantes dos cinco Conselhos Tutelares de João Pessoa se reunirão a fim de discutir melhorias no atendimento às crianças e adolescentes da Capital. O Fórum de Discussão vai envolver os Conselhos Norte, Sul, Sudeste, Praia e Mangabeira e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP).

O secretário de Desenvolvimento Social, Lau Siqueira, explica que há 200 anos Rousseau já discutia a questão da criança e do adolescente e reconhecia as suas especificidades. “Naquela época ele já afirmava que ‘uma criança não é um adulto em miniatura’. Mesmo assim, as políticas de defesa da criança e do adolescente são bem recentes. Entendo que a aproximação dos principais agentes desta política tendem a favorecer a construção de uma cultura mais centrada no combate à banalização da violação dos direitos das crianças. A impunidade ainda é nosso maior inimigo e a proteção integral às crianças ainda é o nosso maior desafio”.

De acordo com o secretário, o fórum é um movimento em direção a uma radicalização na ação protetora de crianças e adolescentes. “Esperamos e sabemos que podemos contar com o apoio e talvez até mesmo com a participação do Juizado da Infância, do Ministério Público e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Na verdade, estamos buscando um trabalho integrado, cumprindo o nosso papel na implantação da Política Nacional da Assistência Social que prioriza a proteção à família. Afinal, se é verdade que esses problemas nascem na família, geralmente por conta da desestruturação causada por diversos fatores, principalmente do ponto de vista sócio-econômico, também é verdade que é exatamente na família que reside a solução desses problemas”.

Lau Siqueira lembra que a sociedade, por sua vez, elege os conselheiros e deve saber que existem canais para uma ação mais participativa, mais democrática de participação nesses mandatos. “Sei que não estamos inventando a roda com esse fórum, mas com certeza estamos fazendo com que ela ande mais rápido”, observa.

Criação – O Fórum de Discussão surgiu da necessidade de se discutir, de forma permanente, questões administrativas que influenciam diretamente o funcionamento dos Conselhos. “São questões que vivenciamos cotidianamente e que necessitam de maior resolutividade, de uma desburocratização radical dos procedimentos para que os atendimentos se tornem mais ágeis e eficazes. Logicamente que tudo isso deverá se dar dentro de procedimentos legais e respeitando os limites orçamentários. Neste caso, além de fazermos com que os presidentes dos conselhos conheçam de perto os limites e as possibilidades da secretaria, pretendemos aproximar as responsabilidades comuns no sentido de tornar a administração dos conselhos mais dinâmicas, transparentes e mais centradas no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente”, acrescentou o secretário Lau Siqueira.

O que é – O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, e não jurisdicional, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselheiro Tutelar tem o papel de porta-voz da sua comunidade, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.