Gestores participam de curso sobre elaboração de projetos

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Termina nesta quarta-feira (17) o MiniCurso sobre a Plataforma do Portal de Convênios do Governo Federal. O curso aborda sobre elaboração e implantação de projetos e convênios por meio do Sistema de Gestão e Acompanhamento de Convênios- SICONV, que está sendo realizado na Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Arte. O objetivo é facilitar as apresentações de projetos aos programas ofertados, como uma ferramenta que irá imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e organizações não-governamentais.

O curso faz parte da programação do evento ‘Jampa Digital’, que acontece até o próximo dia 21, com entrada gratuita, promovido pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia (Secitec), em parceria com a Estação Cabo Branco. Cerca de 40 pessoas, entre gestores de órgãos da Governo Municipal e da iniciativa privada, estão participando do curso, que é ministrado pela professora Alessandra Rafael de Azevedo, técnica em Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia-MCT.

O SICONV é realizado via Internet, por meio de página específica denominada Portal dos Convênios, através do site www.planejamento.gov.br – ícone Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br), e atende as exigências do Decreto nº 6.170/2007, que determinou as novas regras para a celebração de parcerias com a União e dos instrumentos que o regulamentam. Desde o mês de setembro de 2008, os interessados em manter qualquer convênio com os órgãos do Governo Federal precisam se cadastrar. A Prefeitura de João Pessoa foi uma das pioneiras no Estado a usar o novo sistema para celebração de convênios e contratos de repasse.

De acordo com a técnica Alessandra Rafael, além de garantir controle preciso por parte dos ministérios e demais órgãos da estrutura do Poder Executivo Federal, o SICONV possibilita que qualquer cidadão possa acompanhar o andamento de um convênio e cobrar dos responsáveis o correto encaminhamento do processo. “As instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam o apoio financeiro do Ministério da Cultura – recursos orçamentários e do Fundo Nacional da Cultura -, por meio de convênios, para a realização de projetos culturais, também precisam estar cadastradas no SICONV”. A efetivação de cadastramento no sistema consiste na inclusão das informações cadastrais e fiscais das instituições e deve ser executado pelo proponente no Portal dos Convênios, seguindo alguns passos que são orientados no site.