Governo Federal assegura que Prefeitura está em dia com exigências do MS

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O secretário substituto de Atenção à Saúde do Governo Federal, João Gabardo dos Reis, assegurou, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de João Pessoa está totalmente em dia com as exigências feitas pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, não existem pendências de ordem documental ou atraso no repasse de informações sobre a aplicação dos recursos.

Ele esclareceu algumas possíveis exigências a serem cumpridas para assegurar o repasse de R$ 12,3 milhões da União que devem ser investidos nos serviços de média e alta complexidade na Paraíba. Segundo ele, não há a necessidade de elaboração de um projeto prévio. “O que os municípios e os Estado precisam fazer, basicamente, é enviar um documento indicando onde e como esses recursos serão aplicados”, enfatizou.

João Gabardo dos Reis contou, ainda, que a portaria que disciplina o repasse dessa verba ainda será publicada pelo Ministério da Saúde, o que deve acontecer na próxima segunda-feira. O secretário substituto ainda comentou que existem cerca de R$ 500 milhões para serem distribuídos entre os Estados para cobrir custos com atendimentos na saúde pública.

Outra ressalva feita por João Gabardo dos Reis foi de que estes recursos não podem ser utilizados para contratação de mão-de-obra. “O Ministério da Saúde destina esses montantes para compra de equipamentos, pagamento de procedimentos médicos e viabilização de cirurgias”, lembrou.

A Prefeitura de João Pessoa agora espera a publicação da portaria para se habilitar a receber a verba, indicando onde e como a verba será aplicada. A secretária de Saúde do Município, Roseana Meira, retorna nesta quinta (23), de Brasília onde esteve participando de uma reunião com representantes do MS para avaliar a atual tabela do Sistema Único de Saúde que determina os valores pagos por procedimento cardíaco realizado no país.