Governo Municipal participa de encontro nacional de colegiados ambientais

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O projeto de lei que prevê mudanças no artigo 23 da Constituição Federal, que em um dos seus itens trata das competências comum da União, governos estaduais e municípios na preservação do meio ambiente, foi uma das discussões mais importantes do 1º Encontro Nacional de Colegiados Ambientais (ENCA), realizado nos dias 18 e 19 deste mês, em Brasília, e que contou com a participação da Prefeitura de João Pessoa (PMJP). O encontro foi uma iniciativa do Ministério de Meio Ambiente (MMA) e Conselho Nacional de Meio Ambiente(Conama) e contou com a participação de cerca de 300 municípios brasileiros.

De acordo com o representante da PMJP no evento, secretário de Meio Ambiente (Semam), Antonio Augusto de Almeida, a definição dos papéis nas três esferas do poder vai desobstruir alguns gargalos burocráticos na gestão ambiental. “Cada esfera atuando dentro de suas competências faz todo o processo se tornar eficaz”, explicou.

No próximo dia 31, técnicos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão estar em João Pessoa participando de reunião da Comissão Técnica Tripartite composta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama-PB), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A Coordenação da Comissão funciona em sistema de rodízio e atualmente o comando cabe à Semam. Neste encontro, uma dos itens da pauta é o programa do MMA de Capacitação de Gestores Ambientais.