Governo se prepara para discutir Plano Diretor com a comunidade

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Representantes de governos e da sociedade civil organizada deram suas contribuições ao novo Plano Diretor da Cidade de João Pessoa, durante uma oficina de qualificação que aconteceu nestas terça e quarta-feira (4 e 5), na Capital. Cerca de 40 pessoas participaram das discussões, representando órgãos governamentais e 25 entidades não-governamentais. Nos próximos dias 12, 14 e 19, será a vez da população da cidade conhecer e opinar sobre a construção das normas que regem o desenvolvimento urbano. As alterações já feitas por técnicos da Prefeitura de João Pessoa, já com a colaboração dos participantes da oficina, serão apresentadas ao povo, que terá a oportunidade de participar do processo de construção da nova lei.

Nesta quarta-feira, o secretário do Planejamento Luciano Agra, explicou a importância do Plano diretor para a cidade e disse que se trata de uma lei superior, que só está abaixo da Lei Orgânica do Município, e norteia todas as políticas públicas e o crescimento da cidade. Ele também deixou claro que a sociedade precisa não só participar da construção da lei, mas cobrar sua implementação. “Durante anos e décadas, João Pessoa cresceu sem nenhum planejamento, embora tenhamos cerca de 2 mil dispositivos para regulamentar esse crescimento. Houve um descontrole que gerou a inviabilidade econômica de algumas áreas da cidade”, justificou.

O arquiteto lembrou que o atual Plano Diretor foi aprovado em dezembro de 1992. Durante a oficina, ele leu e comentou os artigos da lei que já sofreram alteração, durante a revisão feita por técnicos da Prefeitura. Em um segundo momento, os representantes dos órgãos governamentais e dos movimentos sociais fizeram um debate e acrescentaram sugestões para melhorar a redação da nova lei.

As audiências – A secretária da Transparência Pública, Estelizabel Bezerra, disse que o objetivo das audiências públicas é aprofundar a participação popular e popularizar as normas que regem o desenvolvimento da cidade, contidas no Plano Diretor. As audiências estavam marcadas para os dias 6, 12 e 14, mas foram adiadas para que a Prefeitura e os movimentos sociais tenham mais tempo para mobilizar a sociedade. A primeira audiência será no 12, no Ginásio do Clube Cabo Branco (Miramar). O segundo encontro ocorrerá no Ginásio do Prosind (Mangabeira), no dia 14, e o último no Lyceu Paraibano (Centro), no dia 19.

A Câmara de Vereadores tem até o mês de junho para aprovar o novo Plano Diretor. A revisão, segundo Estelizabel Bezerra, incorpora marcos legais que foram aprovados nos últimos anos, principalmente, nas áreas de meio ambiente e uso do solo, por exemplo. Também traz questões inovadoras, como a atualização da configuração da idade, reconhecendo, inclusive, sua zona rural, bem como suas áreas de preservação ambiental e zonas especiais de interesse social (Zeis). Essas definições vão orientar as políticas públicas prioritárias, principalmente nas áreas de urbanização e habitabilidade que serão implementadas na cidade.