Inscrições para Conselheiros Tutelares seguem até 22 de março

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Prorrogado para o dia 22 de março, o prazo final para inscrição dos pré-candidatos aos Conselhos Tutelares das regiões Praia e Mangabeira. As inscrições estão sendo feitas na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP), na Casa dos Conselhos, localizado na Rua Dom Pedro I, 692, Centro da Capital, das 9h às 12h e das 14h às 17h. As eleições para Conselheiros Tutelares destas regiões acontecerão no dia 15 de maio.

A vice-presidente da Comissão Eleitoral do CMDCA-JP, Juliana Ennes Jardim, explica que o processo de eleição para Conselheiro Tutelar é dividido em três fases: inscrições, prova e pleito. “Para que possamos obter uma eleição paritária é importante ter um número significativo de inscritos. O colegiado é composto por 10 membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Eles são escolhidos pela sociedade para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente sempre que algum direito for ameaçado ou violado. Para obter maior número de inscritos foi necessário estender o prazo de inscrição”, explicou.

A data para a divulgação das candidaturas deferidas também foi alterado para o dia 25 de março. Após a homologação da inscrição, os candidatos se submeterão a uma prova escrita no dia 12 de abril, das 13h às 17h, em local ainda a ser definido, que testará seus conhecimentos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990 e Lei Municipal 11.407/2008. A candidatura a membro do Conselho Tutelar é individual, ficando vedada a expressão e/ou manifestação do candidato com vinculo político-partidário, sob pena de cassação de mandato.

A divulgação do resultado da prova deverá acontecer até o dia 18 de abril. Os aprovados no processo de seleção prévia e na prova escrita serão os candidatos a Conselheiros Tutelares que disputarão a eleição através do voto direto. Serão considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais, pela ordem de classificação, considerados suplentes, até o número de cinco.

Para concorrer de conselheiro:

– Ser maior de 21 anos.
– Possuir reconhecida idoneidade moral.
– Residência de no mínimo dois anos e domicílio eleitoral no município de João Pessoa.
– Estar no gozo de seus direitos políticos.
– Possuir ensino médio completo.
– Não haver exercido o mandato de Conselheiro Tutelar nos últimos três anos em João Pessoa, salvo nos casos de recondução.