Instituto de Previdência de JP recebe Certificado do Ministério

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) recebeu da Secretaria de Políticas de Previdência Social, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) pelo prazo de 180 dias. Por ter preenchido todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Previdência, a Capital paraibana torna-se referência nacional ao lado de outras 16 cidades brasileiras.

O CRP é um documento que atesta o cumprimento de critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, que comprova que o Estado ou Município seguem normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados. Segundo o diretor do Departamento de Regimes de Previdência do Serviço Público do Ministério, Delúbio Gomes, diante do universo de mais de 5.563 municípios brasileiros, João Pessoa alcançou uma posição de destaque por seu equilíbrio financeiro dentro de um regime próprio de Previdência Social e por ter atendido a todas as exigências estipuladas pelo Governo Federal.

Exigências essas, como a demonstração de política de investimentos – que evidencia a transparência e a responsabilidade da gestão municipal no bom uso das verbas públicas – e a atualização cadastral de aposentados e pensionistas; até o inicio deste mês, o banco de dados do IPM contabilizou 3.494 beneficiários.

O atendimento dos critérios adotados pelo Ministério da Previdência também permite ao município de João Pessoa maior tranqüilidade, uma vez que o prazo de validade do CRP foi estendido para 180 dias, ao invés dos três meses estabelecidos a outras cidades.

“São benefícios para todo o município de João Pessoa, pois qualquer tipo de convênio com o Governo Federal só é homologado, bem como suas verbas repassadas, se o Instituto tiver posse do certificado”, observa Evaldo André Campos, diretor administrativo-financeiro do IPM.

“Já alcançamos várias conquistas, mas esta, em particular, nos motiva ainda mais para o trabalho incansável à frente da Instituição, criando no âmbito do serviço público municipal a consciência de que o IPM é um patrimônio desse mesmo servidor. Por isso, deve ser administrado com critérios rígidos de boa gestão, assegurando assim, a aposentadoria futura de todos os servidores”, pontuou o superintendente do IPM, Pedro Alberto Coutinho.