IPM conquista Certificado de Regularidade pela quarta vez

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) conquistou pela quarta vez, e em menos de dois anos, o Certificado de Regularidade Previdenciária concedido pelo Ministério da Previdência Social. O selo de qualidade que atesta o cumprimento de 32 exigências do Governo Federal é válido até março de 2011. A capital paraibana conquistou o CRP pelo prazo de 180 dias, o dobro de tempo que geralmente é emitido à maioria dos municípios, mesmo os que cumprem todos os pré-requisitos estipulados.

O CRP concedido pelo Ministério da Previdência comprova que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está em dia com suas obrigações de acordo com normas constitucionais e previdenciárias e apta a realizar transferências voluntárias de recursos pela União. Está apta também para celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

Ainda de acordo com o documento, o regime próprio de previdência da Capital atendeu todos os 32 critérios da Lei nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Entre os critérios estão o atendimento à auditoria fiscal direta dentro do prazo, contas bancárias distintas para os recursos previdenciários, equilíbrio financeiro e atuarial e demonstrativo dos investimentos e disponibilidades financeiras.

Com a extensão do prazo de validade do CRP até o dia 20 de março de 2011, o município de João Pessoa também ganha melhores condições para planejar investimentos públicos em todas as áreas. Além disso, o servidor pode trabalhar com mais segurança por saber que terá sua aposentadoria garantida.

Esta administração tem como prioridade os recursos que serão destinados aos futuros aposentados e pensionistas. Todas as contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores são diretamente direcionadas para utilização dos recursos aos futuros aposentados e pensionistas, podemos garantir, com tranquilidade, o pagamento dos benefícios até o ano de 2015, completou o superintendente do IPM, Pedro Alberto Coutinho.