1. Quanto custou  o Jampa Digital?

Em 2010, quando foi lançado o Jampa Digital, o valor orçado do projeto e apresentado ao Governo Federal, foi de R$ 27 milhões. Entretanto, daquele ano até hoje, os recursos foram contingenciados, sendo repassados ao município de João Pessoa apenas R$ 4.756.000,00, dos R$ 27 milhões iniciais. A Prefeitura da Capital paraibana entrou com contrapartida de R$ 1.500.000,00. Isso significa que o total de recursos investidos no projeto é na realidade de R$ 6.256.000,00, uma redução significativa do valor orçado inicialmente.

2. A Prefeitura teve conhecimento do corte no orçamento do projeto?

Quando o projeto começou a ser implantado em 2010, ano da divulgação, a Prefeitura não tinha conhecimento do corte financeiro. Fato que só foi concretizado nos anos seguintes. Ressaltamos que a peça orçamentária é uma previsão, cabendo ao Governo Federal executá-la na íntegra ou não. Sendo assim, o contingenciamento é de responsabilidade da União, pois o orçamento não é impositivo. Apenas para exemplificar e demonstrar o impacto gerado no Orçamento Geral da União (OGU/2011) devido à contenção de recursos, dos R$ 85 milhões anulados das emendas para a Paraíba no ano passado, R$ 80 milhões foram no Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), nos programas de inclusão digital. Ou seja, o mesmo  Ministério encarregado de transferir recursos para a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

3. Os valores repassados pela PMJP e MCT já foram usados?

Boa parte sim. Dos R$ 6.256.000,00 repassados, foram investidos R$ 3.759.857,00 (oriundos da União) e R$ 1.500.000,00 (da Prefeitura) na aquisição de equipamentos.  O restante, R$ 996.143,00, está na conta poupança do convênio, recebendo as devidas atualizações monetárias, e será utilizado na conclusão do projeto. O montante proveniente da correção será devidamente devolvido ao Governo Federal.

4. Onde o Jampa Digital foi implantado?

Nas praças do Ponto de Cem Reis (Centro), Coqueiral (Mangabeira), Soares Madruga (Valentina) e Bela (Funcionário II), além da orla, entre as praias de Tambaú e Cabo Branco. Quem tenta acessar no trecho da praia, encontra dificuldades porque há problemas de conectividade no trecho entre a praia de Tambaú e a Estação Cabo Branco, devido a falhas em um dos equipamentos, que foi encaminhado ao fabricante, já que ainda está na garantia. Vale lembrar que o projeto está dentro do prazo de implantação, com previsão para conclusão até o mês de outubro, conforme contrato com o Ministério da Ciência e Tecnologia.

5. O projeto foi concluído?

O projeto vai ser concluído dentro do período de implantação que é outubro deste ano. A redução brusca no valor total do projeto prejudicou o processo de implantação. Após iniciada a instalação dos equipamentos foi feito um novo estudo de viabilidade, tanto por conta do corte do orçamento como também pela impossibilidade de cumprimento das premissas originais. Quando o estudo foi acabado, uma nova versão do Plano de Trabalho (PT) foi apresentada ao MCT, com o intuito de ajustá-lo à nova realidade do projeto, adequando os itens relacionados a serviços, que foram redimensionados. A resposta por parte do MCT à solicitação do ajusto no PT demorou dez meses, e provocou a interrupção das atividades do projeto.

6. Quais os pontos que possuem sinal?

Praça do Coqueiral, em Mangabeira,  Praça Soares Madruga, no Valentina de Figueiredo e Praça Bela, nos Funcionários.

7. A Prefeitura está corrigindo os problemas?

Sim. A gestão se compromete em cumprir a vigência do Plano de Trabalho firmado no termo aditivo do convênio, que corresponde à oferta de serviços de internet em 23 unidades administrativas, 20 pontos de internet pública, 65 pontos em Unidades de Saúde da Família (USF), 133 escolas e creches, 33 unidades de Desenvolvimento Social, oito Estações Digitais, 10 estações de rádio base e 36 câmeras de monitoramento.

8. O que a PMJP tem feito em relação às denúncias feitas sobre o Jampa Digital?

O prefeito Luciano Agra, determinou a instauração de procedimento interno na Controladoria Geral do Município, a fim de analisar em detalhes o contrato da Prefeitura Municipal de João Pessoa com a empresa Ideia Digital, responsável pela instalação técnica do projeto Jampa Digital.

9. Qual o objetivo dessa ação?

O que se pretende é apurar os problemas de ordem técnica que justifiquem o não funcionamento do projeto em algumas áreas da Capital. No ofício assinado pelo prefeito, é solicitado que ao final da análise seja feito um relatório circunstanciado e enviado ao seu gabinete.

10. Qual a posição da PMJP em relação a essas denúncias?

Luciano Agra enviou ofícios destinados ao Tribunal de Contas da União, (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministérios Públicos Estadual e Federal, colocando a Prefeitura de João Pessoa à disposição desses órgãos para qualquer esclarecimento relativo ao Jampa Digital.

Além disso, a instauração do procedimento interno é mais um ato da gestão no intuito de apurar se as denúncias feitas em um programa de TV sobre o mau funcionamento do projeto implantado na Capital têm fundamento. Na segunda-feira (26), o prefeito já havia determinado a suspensão temporária do contrato com a empresa, para que esta venha à Capital paraibana prestar esclarecimentos sobre os problemas de ordem técnica identificados. Na terça-feira (27), secretários municipais foram à Câmara de Vereadores debater o assunto em audiência pública.