João Pessoa é uma das capitais mais ágeis no cumprimento da Lei de Acesso à Informação

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Respeitada dentro e fora do país, a organização não-governamental Transparência Brasil divulgou um relatório analisando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, em vigor há 5 anos. O levantamento aponta o desempenho da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) como o melhor na Paraíba e um dos mais destacados nacionalmente.

João Pessoa, conforme o levantamento, cumpriu integralmente as demandas apresentadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), colocando-se à frente inclusive nas comparações com o Governo da Paraíba e a Assembleia Legislativa do Estado. Entre as prefeituras analisadas, apenas duas são identificadas como estando no mesmo patamar da capital paraibana: Recife (PE) e Vitória (ES). E, entre estas três, os pedidos e os recursos podem ser feitos de forma eletrônica apenas no Recife e na capital paraibana.

Os resultados do relatório da Transparência Brasil, segundo o prefeito Luciano Cartaxo, são frutos de um trabalho iniciado na primeira gestão e que vêm sendo consolidados e ampliados nesta segunda administração. Graças a isso, João Pessoa é apontada como cidade mais transparente da Paraíba e uma das mais transparentes do País, conforme rankings elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Controladoria Geral da União. “Receber mais este reconhecimento é sinal claro de que estamos no caminho certo ao decidir fortalecer nossos mecanismos de controle, a exemplo da Secretaria de Transparência Pública e da Controladoria Geral do Município. Um modelo de gestão por resultados, como o que implantamos na nossa cidade, só é efetivamente moderno e eficaz se for construído com transparência e controle interno”, ressalta Luciano.

Apesar de não estabelecer rankings, a Transparência avaliou o comportamento de 206 órgãos públicos do Brasil no primeiro semestre e concluiu que 46% ignoraram as solicitações de acesso a informações; 17% negaram qualquer acesso; 23% concederam parcialmente; e apenas 14% concederam integralmente os dados pedidos. Entre os municípios, 52% não responderam.

Demandas – O Sistema de Informação ao Cidadão de João Pessoa manteve o índice de 100% das demandas da população atendidas e melhorou substancialmente a rapidez nas respostas. A legislação determina que qualquer pedido de informação seja atendido de forma imediata, podendo ser ampliado em até 20 dias, com prorrogação máxima de mais 10, quando houver justificativa para isso.

A gestão municipal respondeu em até um dia mais de 30% das solicitações e reduziu o tempo médio de atendimento à metade. Em janeiro deste ano, eram 15 dias. No início deste mês, o prazo máximo alcança, em média, 7,98 dias. Isso tem acontecido ao mesmo tempo em que crescem as solicitações. Em todo o ano de 2016, foram 504 pedidos de informação. De janeiro de 2017 até o último dia 19 de setembro, já são 612 demandas.

O secretário de Transparência Pública da Capital, Ubiratan Pereira (Bira), acrescenta que o órgão vem atendendo a todos os itens avaliados pela Transparência e associados às respostas, tais como o envio de anexos, recursos e anonimização (tornar anônimos os pedidos).  “Temos uma equipe preparada para receber os pedidos e encaminhá-los dentro da gestão. Tudo isso é feito a partir de um sistema eletrônico desenvolvido na própria secretaria, que a gente atualiza com frequência e disponibiliza para uso de qualquer outro órgão público”, ressalta Bira.