João Pessoa recebe Certificado do Ministério da Previdência Social

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O Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM) conquistou pela segunda vez, em menos de seis meses, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) concedido pelo Ministério da Previdência Social. O selo de qualidade atesta o cumprimento de 32 exigências do Governo Federal.

O certificado concedido pelo Ministério da Previdência comprova que a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) está em dia com as obrigações de acordo com normas constitucionais e previdenciárias. Desta forma, a Prefeitura está apta a realizar transferências voluntárias de recursos pela União e celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União.

De acordo com o documento, o regime próprio de previdência da Capital atendeu todos os 32 critérios da Lei nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Entre eles, o atendimento à auditoria fiscal direta dentro do prazo, contas bancárias distintas para os recursos previdenciários, equilíbrio financeiro e atuarial, demonstrativo dos investimentos e disponibilidades financeiras.

Com a extensão do prazo de validade do CRP até o dia 23 de março de 2010, o município de João Pessoa também ganha melhores condições para planejar investimentos públicos em todas as áreas. Além disso, o servidor pode trabalhar com mais segurança por saber que terá sua aposentadoria garantida. “Esta Administração tem como prioridade os recursos que serão destinados aos futuros aposentados e pensionistas. Todas as contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores são diretamente direcionadas para utilização dos recursos aos futuros aposentados e pensionistas. Podemos garantir, com tranqüilidade, o pagamento dos benefícios até o ano de 2015”, completou o superintendente do IPM, Pedro Alberto Coutinho.