JP entre as cidades do País com sistema de meio ambiente formado

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João Pessoa está entre os 18,7% das cidades brasileiras que têm, simultaneamente, uma Secretaria de Meio Ambiente, recursos específicos para a área e um Conselho de Meio Ambiente ativo. A constatação faz parte da sétima edição da Pesquisa de Informações Municipais (Munic), divulgada nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O mapa indica ainda que das 5.564 prefeituras existentes no País, 2.079 (37,4%) delas contam com recursos de um fundo de reserva destinado a área. João Pessoa dispõe do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), cujos recursos são oriundos de multas por crimes ambientais e concessões de licenças ambientais.

Como funciona – A Secretaria de Meio Ambiente (Semam) é um órgão de execução programática do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma), e tem a seu encargo a implementação das políticas públicas da Capital para o setor, regidas pela Lei 029/02, Código Municipal de Meio Ambiente.

O Sismuma, por sua vez, institui a política ambiental do Município, abrangendo o poder público e as comunidades locais, em conformidade com o Código Municipal de Meio Ambiente. Integram o Sistema, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), órgão consultivo e deliberativo de composição paritária; a Semam e as secretarias e autarquias afins do Governo Municipal, definidas em atos do Poder Executivo. No Nordeste, apenas João Pessoa, Natal (RN) e Fortaleza (CE) estão com esse sistema inteiramente formado.