Justiça processa condutor por agredir Agente da Mobilidade urbana

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Por ser uma profissão que exige uma abordagem direta com a população na fiscalização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o agente da mobilidade tem sido alvo de agressões verbais e físicas por condutores. Desde o ano passado, a recomendação do superintendente executivo da mobilidade urbana, Nilton Pereira de Andrade, é para que os casos de agressão contra os agentes sejam levados às instâncias policial e judicial. Após a decisão da direção do órgão de não deixar impune esses agressores, o número de casos de violência vem reduzindo consideravelmente.

Na última semana, a promotora Afra Jerônimo Leite denunciou um condutor nos artigos 129 (lesão corporal) e 331 (desacato a autoridade) previstos no Código Penal Brasileiro, onde ele será processado por esses crimes.  ”Ainda existe vários processos no poder judiciário e em delegacias da capital”, afirmou o assessor jurídico da Semob, Ricardo Novais.

O agente de mobilidade, que preferiu não ter seu nome revelado, ficou satisfeito com a determinação da Justiça. Para ele, o cidadão tem todo o direito de se defender de uma notificação, mas não de agredir um servidor público que está apenas realizando seu trabalho diário. “Com a agressão o cidadão só instiga à população a praticar a violência. O objetivo da Semob é de garantir a segurança da população e preservar a vida. Nós estamos na rua apenas para cumprir e fazer cumprir o CTB de acordo com sua competência”.

Trabalho na rua – Os agentes cumprem no seu dia a dia o que determina o Código de Trânsito Brasileiro para coibir infrações que dificultam a fluidez do tráfego e colocam a vida das pessoas em risco. Em muitos casos, os cidadãos inconformados com a penalidade agridem física e verbalmente os agentes, que estão desempenhando um serviço de extrema relevância para a mobilidade urbana, garantindo a segurança da população no trânsito.

Efetivo – A Semob conta atualmente com um efetivo de pouco mais de 100 agentes da mobilidade, divididos nos três turnos, para fiscalizar um município que já ultrapassou os 700 mil habitantes e tem uma frota de mais de 200 mil veículos.